PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA AO P�BLICO INFANTIL E SUAS CONSEQU�NCIAS NO ORDENAMENTO JURÀDICO BRASILEIRO

Abstract

A PRESENTE PESQUISA, INTITULADA �€˜PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA AO P�BLICO INFANTIL E SUAS CONSEQU�NCIAS NO ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO�€™ ABORDA UMA ANÁLISE, SOBRE A PUBLICIDADE ABUSIVA, COMO SE D� SUA INFLUÊNCIA NO P�BLICO INFANTIL E QUAIS SÃO AS CONSEQU�NCIAS SEGUNDO LEGISLA��O JUR�DICA DO BRASIL. O TEMA SE JUSTIFICA DEVIDO � GRANDE DEMANDA DE CASOS OCORRIDOS ACERCA DO ASSUNTO. CADA VEZ MAIS A PUBLICIDADE ABUSIVA VEM ATRAINDO AS CRIAN�AS PARA O MERCADO DO CONSUMO, CAUSANDO DANOS AS MESMAS. O PROBLEMA QUE SE BUSCOU RESPONDER FOI: COMO A LEGISLA��O BRASILEIRA ABORDA A PUBLICIDADE ABUSIVA NO �MBITO INFANTIL, CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTE NORMA ESPEC�FICA NO ORDENAMENTO JUR�DICO TRATANDO SOBRE O TEMA? O OBJETIVO GERAL DA PESQUISA � INVESTIGAR A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRECIONADA AS CRIAN�AS E SUAS CONSEQU�NCIAS JUR�DICAS. OS OBJETIVOS ESPEC�FICOS SÃO, ANALISAR QUAIS AS ESTRAT�GIAS UTILIZADAS PELOS COMERCIANTES E PUBLICIT�RIOS NO INTUITO DE ATRAIR ESSES CONSUMIDORES INFANTIS, ANALISAR QUAIS OS INSTITUTOS JUR�DICOS EXISTENTES PARA COMBATER TAL PR�TICA, DENTRE OUTROS. A METODOLOGIA UTILIZADA FOI PESQUISA BIBLIOGR�FICA. COMO FONTE PARA DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO UTILIZOU-SE TESES, ARTIGOS CIENT�FICOS, LEGISLA��ES, DOUTRINAS E SITES CONFI�VEIS. DENTRE AS CONSTATA��ES QUE A PESQUISA PROPORCIONOU TORNOU-SE EVIDENTE QUE NÃO EXISTE UM ÓRG�O ESPEC�FICO QUE FIQUE RESPONS�VEL EM FISCALIZAR A PR�TICA ABUSIVA DA PUBLICIDADE, PORÉM EXISTEM V�RIOS INSTRUMENTOS JUR�DICOS QUE TEM O OBJETIVO DE INIBIR E COMBATER TAL PUBLICIDADE.