A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO ADICIONAL DE 25% PARA TODAS AS ESPÉCIES DE APOSENTADORIA PREVISTAS NA LEI 8.213/91

Abstract

O ESTUDO ABORDAR� A POSSIBILIDADE DE EXTENS�O DO ACR�SCIMO DE 25% PARA TODAS AS ESP�CIES DE APOSENTADORIA PREVISTAS NO REGIME GERAL DE PREVID�NCIA SOCIAL. O OBJETIVO � COMPROVAR A POSSIBILIDADE DA EXTENS�O, BEM COMO QUAIS SÃO OS REQUISITOS A SEREM COMPROVADOS PARA OBTEN��O DO ADICIONAL. UTILIZAREMOS A REVISÃO BIBLIOGR�FICA, LEGISLATIVA E A ANÁLISE QUALITATIVA DOS JULGADOS QUE DEFINIRAM A TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA 982. POR FIM, CONCLUIREMOS O ARTIGO DISSERTANDO SOBRE O RESULTADO ENCONTRADO, FAZENDO UMA ANÁLISE CR�TICA SOBRE A DEFINI��O ATUAL DO TEMA.