A PRISÃO EM FLAGRANTE NA APRESENTAÇO ESPONTÂNEA:

(IN) VIABILIDADE DA LAVRATURA DO AUTO DE PRIS�ƑO EM FLAGRANTE E A POSSIBILIDADE DE APLICA��O DE MEDIDAS CAUTELARES

Abstract

O OBJETIVO DESTE ESTUDO � ANALISAR A (IN) VIABILIDADE DA LAVRATURA DO AUTO DE PRIS�O EM FLAGRANTE EM DESFAVOR DO SUSPEITO QUE SE APRESENTA ESPONTANEAMENTE A PRESEN�A DA AUTORIDADE POLICIAL APÓS A PR�TICA DE ALGUM DELITO. PARA OBTEN��O DA MELHOR RESPOSTA ACERCA DO TEMA, ESTE ARTIGO SE BASEIA EM PESQUISAS BIBLIOGR�FICAS DE AUTORES RENOMADOS DO PA�S, AL�M DE UTILIZAR COMO BASE A LEGISLA��O CONSTITUCIONAL E DEMAIS LEIS FEDERAIS QUE TRATAM DO REFERIDO TEMA. OS RESULTADOS APRESENTADOS DEMONSTRAM A TOTAL APLICA��O DO PRINC�PIO DA LEGALIDADE, BEM COMO DEMONSTRA A IMPORT�NCIA DO TEMA QUE SE REFERE A SEGREGA��O CAUTELAR PELA PR�TICA DE ALGUM DELITO. APÓS ABORDAR TODOS OS TEMAS INERENTE AO ASSUNTO, O PRESENTE ARTIGO CONCLUI PELA INVIABILIDADE DA PRIS�O EM FLAGRANTE DAQUELE QUE SE APRESENTA ESPONTANEAMENTE. ESSAS CONCLUS�ES DEMONSTRAM IMPORT�NCIA NA MEDIDA EM QUE A LIBERDADE DO INDIV�DUO DEVE SER ATACADA APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS E LEGALMENTE PREVISTOS. ESTE POSICIONAMENTO CONTRIBUI PARA SUBSIDIAR EVENTUAIS D�VIDAS E INTERPRETA��ES D�PLICES, PREJUDICIAIS AO ACUSADO, POIS NO �MBITO POLICIAL, ROTINEIRAMENTE SE VERIFICA PESSOAS QUE SE APRESENTAM ESPONTANEAMENTE, NÃO SENDO PAC�FICO ENTRE OS DELEGADOS DE POL�CIA O ENTENDIMENTO DE ILEGALIDADE DAS PRIS�ES.