ADOÇO DE CRIANÇA POR FAMÀLIA HOMOPARENTAL

Abstract

A PRESENTE PESQUISA TEVE COMO OBJETO A VERIFICA��O DA POSSIBILIDADE DA REALIZA��O DE ADO��O POR FAM�LIAS HOMOPARENTAIS. O PROBLEMA QUE SE BUSCOU RESPONDER FOI: UMA FAMÍLIA HOMOPARENTAL TEM LEGITIMIDADE OU DIREITO DE ADOTAR, OU ISTO IMPLICARIA NEGATIVAMENTE NO PRINC�PIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE? PARA TANTO, A PESQUISA FOI DIVIDIDA EM TR�S PARTES. INICIALMENTE, BUSCA-SE ESCLARECER SOBRE O INSTITUTO DA ADO��O, SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E PERSPECTIVAS ATUAIS, ESPECIALMENTE NO ESTADO BRASILEIRO. A SEGUNDA PARTE DA PESQUISA VOLTOU-SE PARA A ANÁLISE DO CONTEXTO DA FAMÍLIA HOMOPARENTAL SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO, EM ESPECIAL, APÓS O JULGAMENTO DA A��O DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE N�º 4.277 E DA ARGUI��O DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N�º 132, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E OS FUNDAMENTOS QUE PAUTARAM A DECIS�O DESSAS A��ES. POR FIM, A TERCEIRA PARTE FOI FOCADA � ADO��O POR FAM�LIAS HOMOPARENTAIS, A PARTIR DO EXAME DO POSICIONAMENTO DOUTRIN�RIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE A MAT�RIA. DENTRE AS CONSTATA��ES ALCAN�ADAS ESTÁ A DE QUE UMA FAMÍLIA HOMOPARENTAL TEM LEGITIMIDADE OU DIREITO DE ADOTAR, SEM NENHUMA IMPLICA��O NEGATIVA NO PRINC�PIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE. A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A PESQUISA BIBLIOGR�FICA, A PARTIR DA ANÁLISE DOUTRIN�RIA, LEGAL E JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA PROPOSTO, DE MODO QUE SE BUSCOU EQUILIBRAR O CAR�TER DEDUTIVO COM ARGUMENTATIVO E CIENT�FICO