INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICI�NCIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: CONVENÇÀ•ES INTERNACIONAIS, PRINCÀPIO DA IGUALDADE E AÇÀ•ES AFIRMATIVAS
Keywords:
Deficiência. Convenções Internacionais. Princípio da Igualdade. Ações Afirmativas. Inclusão Social.Abstract
 
NO PRESENTE ESTUDO TEM-SE POR OBJETIVO ANALISAR A LEGISLA��O BRASILEIRA VIGENTE E A INFLUÊNCIA DAS CONVEN��ES INTERNACIONAIS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI�NCIA, BEM COMO A EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DESTAS NORMAS. O ESTUDO FOI NORTEADO PELO M�TODO DEDUTIVO, QUE CONSISTE NA ANÁLISE DE UMA PREMISSA GERAL, PARA SE ALCAN�AR UMA PRECEITO PARTICULAR, COM BASE NA METODOLOGIA DE PESQUISA QUALITATIVA E ADO��O DE TÉCNICAS DE ESTUDOS EM DOUTRINAS ESPECIALIZADAS, ARTIGOS CIENT�FICOS QUE TRATAM DO TEMA E FONTES PRIM�RIAS DO DIREITO. CONSTATOU-SE QUE APESAR DA VIG�NCIA DE DIVERSAS NORMAS AS PESSOAS COM DEFICI�NCIA SOFREM COM A FALTA DE EFETIVIDADE NO ALCANCE DE SEUS DIREITOS. VERIFICOU-SE QUE A CONCRETIZA��O DO PRINC�PIO DA IGUALDADE AINDA � INCIPIENTE E SUA EFETIVIDADE DEPENDER� DO RECONHECIMENTO DO DIREITO A DIFEREN�A PELA SOCIEDADE, DE FORMA GERAL, E, CASO CONTR�RIO, A INCLUS�O SOCIAL FICAR� SOMENTE NO PLANO DOS DISCURSOS E DAS NORMATIVAS SEM APLICABILIDADE.
