ORTOTANÁSIA: UMA ANÁLISE DIANTE DA RESOLUÇO Nº 1.805/06 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Abstract

O PRESENTE ARTIGO VERSA SOBRE A LEGALIZA��O DA ORTOTAN�SIA NO BRASIL. SEU OBJETIVO PRINCIPAL � ANALISAR O PRINC�PIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E O PRINC�PIO DO DIREITO � VIDA NOS CASOS DE DOEN�A INCUR�VEL EM FASE TERMINAL, BEM COMO ANALISAR SE, AINDA QUE NA AUS�NCIA DE PREVIS�O EXPRESSA NA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988, � POSS�VEL SE FALAR EM UM DIREITO DE LIBERDADE � MORTE DIGNA. PARA TANTO FAR-SE-� UMA ABORDAGEM DO TEMA DIANTE DA RESOLU��O N�º 1.805/06 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. PARA O ALCANCE DESTE OBJETIVO, A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A DE PESQUISA BIBLIOGR�FICA EM TEXTOS, LIVROS, PERIÓDICOS E NA LEGISLA��O BRASILEIRA. INDAGA-SE A POSI��O DA �TICA M�DICA DE IMPELIR TRATAMENTOS F�TEIS A PACIENTES EM SITUA��O TERMINAL QUE NÃO POSSUEM EXPECTATIVA DE CURA. DESDE 2008 TRAMITAM NAS CASAS LEGISLATIVAS PROJETOS DE LEI QUE, COM BASE NA DISCUSS�O ALARDEADA EM 2006 PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, TEM A VIS�O E O ENTENDIMENTO DE QUE A MAT�RIA, AL�M DE POSSUIR CAR�TER CIENT�FICO NO QUE DIZ RESPEITO AO M�DICO SE DEPARAR COM PACIENTES EM ESTADO TERMINAL, OU COM DOEN�AS DEGENERATIVAS EM ESTADO AVAN�ADO, TAL SITUA��O TAMB�M � REMETIDA � ORDEM JUR�DICA, POIS ENVOLVE FATORES DE DIREITO CONSTITUCIONALMENTE AMPARADOS. PROP�E-SE ENT�O UMA ANÁLISE QUE SE ALINHE PELOS ENSINAMENTOS DA BIO�TICA E DO BIODIREITO COM INTUITO DE LIDAR COM A MORTE DE FORMA DIGNA. ATENTANDO DESSA FORMA O MAIOR POSTULADO DA DEMOCRACIA, O FUNDAMENTO DE TODA EXIST�NCIA �TICA DO ORDENAMENTO JUR�DICO: O PRINC�PIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.