DECLARAÇO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRON�NCIA DE NULIDADE COMO FATOR DE PERPETUAÇO AD ETERNO DE NORMA INCONSTITUCIONAL

Abstract

ESTE TRABALHO TEM POR OBJETO DE ESTUDO, A DECLARA��O DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRON�NCIA DE NULIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 27 DA LEI 9.868 DE 1999, COMO FATOR DE PERPETUA��O AD ETERNO DE NORMA INCONSTITUCIONAL, DESTA FORMA, PROP�E-SE A ESTUDAR A BASE LEGAL DO INSTITUTO DA MODULA��O DOS EFEITOS DA SENTEN�A COMO FORMA DE ESCLARECER, SOB A PERSPECTIVA JUR�DICA, A PERPETUA��O DE NORMAS INCONSTITUCIONAIS, EM NOME DA ESTABILIDADE E SEGURANÇA JUR�DICA. POR FIM, ANALISAREMOS A CONVENI�NCIA DE TAL INSTITUTO, INTRODUZIDO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, FAZENDO TAMB�M CONSIDERA��ES SOBRE A VIABILIDADE DA MODULA��O DE EFEITOS COM BASE NOS PRINC�PIOS DA SEGURANÇA JUR�DICA.