v. 4 n. 2 (2020): Praxis Jurídic@ - Law Journal - ISSN: 2596-2108

Artigos

• A CRIMINALIZAÇO DA CONDUTA DE DECLARAÇO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇO DE MERCADORIA E SERVIÇOS E O NÃO REPASSE À€ SECRETARIA DA FAZENDA

  Rodrigo Ricardo Almeida àlvares, Joilson Josà© da Silva, Jean Carlos Moura Mota, Nedson Ferreira Alves Júnior

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• AS ´´ FAKE NEWS `` NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO JUNTAMENTE COM A IMPORTÂNCIA DA PROPAGANDA ELEITORAL

  Alcimar Reis Martins Silva Junior, Kleber Torres de Moura, Wesley de Freitas, Kàªnia Rodrigues de Oliveira

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• A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTARIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO

  Renato Alberto Santos, OSMAR DOMINGOS DE BARROS FILHO, Adenevaldo Teles Junior, Simone Maria da Silva

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• A FIGURA DO JUÀZ DAS GARANTIAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E A ADOÇO EFETIVA DO SISTEMA ACUSATÓRIO: UM OLHAR ACERCA DA LEI 13.964/19

  Elom Costa Vieira, Luana Santos, Maà­sa Franà§a Teixeira, Simone Maria da Silva

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• A APLICABILIDADE DA REPARAÇO CIVIL AO ABANDONO AFETIVO

  Michely Ribeiro Marques Da Silva, Nedson Ferreira Alves Junior, Kàªnia Rodrigues de Oliveira, Kleber Torres de Moura

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• A JORNADA DE TRABALHO 12X36 E SEUS REFLEXOS À€ SAÚDE DO TRABALHADOR

  Poliana Suzi Nunes Costa, Simone Maria da Silva, Thiago Brito Steckelberg , Adonis de Castro Oliveira, Gleidson Henrique Antunes de Andrade

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