A DESREGULAMENTAÇO E O TRABALHO DA MULHER APÓS A CONSTITUIÇO CIDADÃ

IMPACTOS NA IGUALDADE ENTRE G�ŠNEROS

Resumo

TENDO A PROMULGA��O DA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988 COMO PAR�METRO, A PESQUISA BUSCOU ESTABELECER OS IMPACTOS NA IGUALDADE DE G�NERO DECORRENTES DAS DESREGULAMENTA��ES INFRACONSTITUCIONAIS EFETUADAS NO DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. ASSIM, ANALISOU-SE AS MOTIVA��ES LEGISLATIVAS E AS PRINCIPAIS REVOGA��ES OCORRIDAS NO CAP�TULO III DA CONSOLIDA��O DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTE � PROTE��O DO TRABALHO DA MULHER. PARA TANTO, FOI IMPRESCIND�VEL O EMBASAMENTO NOS ESTUDOS DE AUTORAS CONCEITUADAS SOBRE O TEMA, COMO ALICE MONTEIRO DE BARROS E L�A ELISA SILINGOWSCHI CALIL.