TELETRABALHO: O NOVO PARADIGMA DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA

TELETRABALHO

Resumo

A PRESENTE PESQUISA, INTITULADA �€ŒTELETRABALHO: O NOVO PARADIGMA
DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA�€, BUSCOU DISCORRER SOBRE AS
LACUNAS EXISTENTES NA LEGISLA��O TRABALHISTA, EM TORNO DOS
TRABALHADORES QUE LABORAM NO REGIME DE TELETRABALHO EM ESPECIAL
NA PANDEMIA. O TEMA ABORDADO SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA, EM 22
DE MAR�O FOI PUBLICADA A MEDIDA PROVISÓRIA N�° 927, TRATANDO SOBRE
AS MEDIDAS NA �REA TRABALHISTA PARA ENFRENTAR O ESTADO DE
CALAMIDADE E SEUS EFEITOS ECON�MICOS. ENTRE AS MEDIDAS ESTÁ A
PERMISS�O AO EMPREGADOR DE ADOTAR O TELETRABALHO PARA SEUS
EMPREGADOS, SEM NECESSIDADE DE ACORDO COM ESTE OU REGISTRO
PR�VIO DE ALTERA��O NO CONTRATO. A �NICA OBRIGA��O � A NOTIFICA��O
PR�VIA AO EMPREGADO DENTRO DE, NO M�NIMO, 48 HORAS. AS MESMAS
REGRAS SE APLICAM PARA O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL. TAL MEDIDA VAI CONTRA AS REGRAS QUE REGULAMENTAM O
TELETRABALHO DA CLT, QUE EXIGEM M�TUO ACORDO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO, AL�M DE REGISTRO EM ADITIVO
CONTRATUAL. O PROBLEMA QUE SE BUSCOU RESPONDER FOI: COMO FICAR� OS CONTRATOS DE TRABALHO NA MODALIDADE
TELETRABALHO APÓS REGULAMENTA��O NA CLT E MP 927/2020, EM ESPECIAL NA PANDEMIA, TENDO EM VISTA QUE A LEI NÃO
ESPECIFICOU QUEM ARCAR� COM AS DESPESAS RELACIONADAS � AQUISI��O, MANUTEN��O E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS
NECESS�RIOS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO EMPREGADO. O OBJETIVO GERAL DA PESQUISA FOI ANALISAR A APLICA��O
DO INSTITUTO DO TELETRABALHO NA PANDEMIA. A METODOLOGIA UTILIZADA FOI PESQUISA BIBLIOGR�FICA E DOCUMENTAL. DENTRE
AS CONSTATA��ES QUE A PESQUISA PROPORCIONOU SOBRE O TELETRABALHO FOI RELACIONADO A SUA CAR�NCIA NORMATIVA.