A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA (IM)PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE REPARAÇO CIVIL POR DANO AMBIENTAL

Resumo

O PRESENTE ARTIGO CIENT�FICO TEVE POR OBJETO O RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO � IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENS�O DE REPARA��O CIVIL POR DANO AMBIENTAL NO ANO DE 2020. TEVE POR OBJETIVO RESPONDER SE O ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO STF A FAVOR DA IMPRESCRITIBILIDADE SERIA REALMENTE, A RESPOSTA MAIS ADEQUADA PARA RESOLVER A IMPREVIS�O LEGAL. OS OBJETIVOS ESPEC�FICOS FORAM: FAZER UMA RETROSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E COMO O INSTITUTO DA PRESCRI��O � APLICADO NESSE �MBITO. SENDO ADOTADO COMO METODOLOGIA A REVISÃO BIBLIOGR�FICA E DOCUMENTAL E TRAV�S DO M�TODO HIPOT�TICO-DEDUTIVO, SEUS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS FORAM: A LEI, A DOUTRINA, ARTIGOS CIENT�FICOS E A JURISPRUD�NCIA COM ENFOQUE NO STF. JUSTIFICOU-SE RELEVANTE ESTA PESQUISA, POIS A REPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS � ALVO DE GRANDE DISCUSS�O DOUTRIN�RIA E DIVERG�NCIA JURISPRUDENCIAL POR PARTE DOS TRIBUNAIS, HAJA VISTA A RELEV�NCIA DO BEM AMBIENTAL. A PESQUISA FOI DESENVOLVIDA EM TR�S TÓPICOS. E, APÓS TODA PESQUISA � POSS�VEL CHEGAR � CONCLUS�O QUE APLICAR A IMPRESCRITIBILIDADE EM MAT�RIA AMBIENTAL NÃO TRAZ EFETIVOS BENEF�CIOS AO CIDAD�O COMUM QUE TENDO SEU PATRIMÔNIO PARTICULAR LESADO TEM POSTURA REATIVA PELA REPARA��O E AINDA, A IMPRESCRITIBILIDADE IR� PUNIR ADQUIRENTES DE IMÓVEL COM �NUS PELA DEGRADA��O AMBIENTAL, TENDO EM VISTA SEU CAR�TER SOLID�RIO E PROPTER REM. ASSIM, QUEM SE BENEFICI�RIA DA APLICA��O DA IMPRESCRITIBILIDADE, SERIA SOMENTE O PODER P�BLICO, QUE NA FUN��O DE AGENTE FISCALIZADOR E LEGITIMADO ATIVO PARA PROPOSITURA DE A��O CIVIL PÚBLICA, PRINCIPAL MEIO PROCESSUAL PELO QUAL SE BUSCA REPARA��O POR DANO AMBIENTAL, O QUE INVIABILIZARIA SUA APLICA��O.