LACUNAS NA LEI TRABALHISTA: COMO O PODER LEGISLATIVO PODERÁ PREENCHER O LIMBO JURÀDICO NO QUAL ESTÃO PERDIDOS OS ENTREGADORES DE APLICATIVOS?
Resumo
A PRESENTE PESQUISA, INTITULADA �€ŒLACUNAS NA LEI TRABALHISTA: COMO O PODER LEGISLATIVO PODER� PREENCHER O LIMBO JUR�DICO NO QUAL EST�O PERDIDOS OS ENTREGADORES DE APLICATIVOS?�€, BUSCOU DISCORRER SOBRE AS LACUNAS EXISTENTES NA LEI TRABALHISTA, QUE EXISTE EM TORNO DOS TRABALHADORES QUE LABORAM COMO ENTREGADORES DE COMIDA, ATRAV�S DE APLICATIVOS DE COMIDA. O TEMA ABORDADO SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA, QUE EXISTEM V�RIAS DISCUSS�ES SOBRE O ASSUNTO E NÃO EXISTE UMA LEGISLA��O ESPEC�FICA QUE TRATA SOBRE O TEMA ABORDADO. O PROBLEMA QUE SE BUSCOU RESPONDER FOI: A EMPRESA RESPONS�VEL PELO APLICATIVO, POSSUI RESPONSABILIDADE QUANTO AO ENTREGADOR DE COMIDA SOLICITADA POR ESSE MEIO? OS ENTREGADORES DEVEM SER ABRANGIDOS PELA CLT? O OBJETIVO GERAL DA PESQUISA FOI ANALISAR O FOI ANALISAR O CEN�RIO TRABALHISTA ATUAL DOS ENTREGADORES DE COMIDA PEDIDAS POR APLICATIVO. A METODOLOGIA UTILIZADA FOI PESQUISA BIBLIOGR�FICA E DOCUMENTAL. DENTRE AS CONSTATA��ES QUE A PESQUISA PROPORCIONOU FOI QUE A RELAÇÃO ENTRE ENTREGADOR E APLICATIVO, NA MAIORIA DOS CASOS, POSSUI A PRESEN�A DOS REQUISITOS FORMAIS DE CONFIGURA��O DO V�NCULO EMPREGAT�CIO E, APESAR DA POUCA MANIFESTA��O JUR�DICA ACERCA DISSO, O PROBLEMA DA FALTA DE LEGISLA��O DEVE SER EMERGENCIALMENTE RESOLVIDO.
