A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTARIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO

Resumo

A TEM�TICA ABORDADA NESTE ESTUDO MONOGR�FICO � A CONCESS�O DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E AS LES�ES POR ESFOR�OS REPETITIVOS - LER-DORT. SEU OBJETIVO PRINCIPAL � VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESS�O DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE LES�O POR ESFOR�O REPETITIVO (LER-DORT). AL�M DISSO, NO QUE TANGE AOS OBJETIVOS ESPEC�FICOS, ALMEJA-SE: ANALISAR AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA A CONCESS�O DO BENEF�CIO AOS TRABALHADORES ACOMETIDOS POR LER-DORT; ANALISAR, QUALITATIVAMENTE, A JURISPRUD�NCIA DOS TRIBUNAIS SOBRE OS DIREITOS PREVIDENCI�RIO DECORRENTES DE LER-DORT. NO CONCERNENTE AOS ASPECTOS METODOLÓGICOS, O PRESENTE ESTUDO CARACTERIZA-SE COMO PESQUISA B�SICA, J� QUE SUA FINALIDADE � PRODUZIR CONHECIMENTO. ADEMAIS, EMPREGA-SE O M�TODO MONOGR�FICO E, COMO T�CNICA DE PESQUISA, A BIBLIOGR�FICA, MEDIANTE A QUAL BUSCA-SE NA LITERATURA ESPECIALIZADA - FONTES DOCUMENTAIS, BIBLIOGR�FICAS E JURISPRUDENCIAIS, PUBLICA��ES AVULSAS, COMO REVISTAS, MONOGRAFIAS, TESES - O APORTE TEÓRICO NECESS�RIO PARA O TRATAMENTO DA TEM�TICA DO ESTUDO. AO FINAL DO ESTUDO, CONCLUI-SE QUE �, INEQUIVOCAMENTE, POSS�VEL A CONCESS�O DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE LER-DORT, CONCLUS�O QUE ENCONTRA RESPALDO NO ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO BEM COMO NA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL.