O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A VIOLAÇO DOS DIREITOS DOS PRESOS

Resumo

INTITULADO �€ŒO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A VIOLA��O DOS DIREITOS DOS PRESOS�€, O PRESENTE TRABALHO TEM COMO TEMA A ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, A COMPREENS�O DOS DIREITOS DOS PRESOS PRESENTES NA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988, NA LEI DE EXECU��O PENAL LEI 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984 E NOS DIPLOMAS INTERNACIONAIS, BEM COMO A CONSTATA��O DA VIOLA��O DESTES DIREITOS NAS CASAS PENITENCI�RIAS. OBJETIVOU-SE SATISFAZER � SEGUINTE PROBLEMÁTICA: COMO OCORRE A VIOLA��O DOS DIREITOS DOS PRESOS NAS ENTIDADES PRISIONAIS? A METODOLOGIA USADA FOI COM BASE EM PESQUISAS BIBLIOGR�FICAS E PESQUISA DE OPINI�O. APRESENTOU-SE A CONCEITUA��O SOBRE A PROTE��O AOS DIREITOS DOS APENADOS CONCEDIDA PELO ORDENAMENTO P�TRIO, TENDO PREVIS�ES DESDE A PRIMEIRA CONSTITUI��O BRASILEIRA, E PELO DIREITO INTERNACIONAL, COMO NA DECLARA��O UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, QUE ESTABELECE ALGUMAS DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS CASAS PENITENCI�RIAS. PARA TRATAR DA ORGANIZAÇÃO DOS PRES�DIOS FOI CRIADA A LEI DE EXECU��O PENAL, RESPONS�VEL POR PROPOR DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS NOS PRES�DIOS, E COMO DEVE SER REALIZADO O TRATAMENTO DOS ENCARCERADOS, BEM COMO OS SEUS DIREITOS E DEVERES. PERCEBEU-SE QUE APESAR DAS PREVIS�ES LEGAIS SEREM CLARAS E JUSTAS, A PR�TICA NÃO CONDIZ COM AS DIRETRIZES LEGAIS, HAJA VISTA QUE OS PRES�DIOS SOFREM COM PROBLEMAS DE SUPERLOTA��O E, POR ESSE MOTIVO, CONTRIBUEM PARA A VIOLA��O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESOS. BUSCOU-SE, AINDA NESSE SENTIDO, ESTUDAR SOBRE A REALIDADE DE CONDI��ES OFERECIDAS AOS APENADOS, QUE NÃO GOZAM DE SITUA��O M�NIMA DE DIGNIDADE, SENDO OBRIGADO A PERMANECEREM EM AMBIENTES PERIGOSOS E INSALUBRES, O RESULTADO OBTIDO APONTA QUE OS PRESOS VIVEM EM FLAGRANTE DESRESPEITO AO PRINC�PIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, E EM DECORR�NCIA DA PRECARIEDADE EM QUE SE ENCONTRA O SISTEMA PENITENCI�RIO BRASILEIRO, PROPORCIONANDO A AUS�NCIA DA RESSOCIALIZA��O DOS PRESIDI�RIOS.