PENALIDADES SANITÁRIAS MAIS OCORRIDAS NAS DROGARIAS EM ANÁPOLIS €“ GOIÁS NO PERÀODO DE 2017 E 2018

Resumo

A REGULA��O, MONITORAMENTO E FISCALIZA��O DE PRODUTOS E SERVI�OS DE SAÚDE SÃO ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA VIGIL�NCIA SANIT�RIA COM A FINALIDADE DE PREVENIR E REDUZIR OS RISCOS � SAÚDE COLETIVA. A REGULAMENTA��O NAS DROGARIAS INICIOU-SE COM A LEI FEDERAL N�º 5.991/1973 E ATUALMENTE ESTÁ SUJEITA TAMB�M � RDC N�º 44/2009. O OBJETIVO DO TRABALHO FOI CARACTERIZAR E QUANTIFICAR AS PENALIDADES SANIT�RIAS OCORRIDAS NAS DROGARIAS EM ANÁPOLIS �€“GO, ENTRE 2017 E 2018. AS PENALIDADES ESTUDAS NESTE TRABALHO BASEIAM-SE NAS DEFINI��ES DAS LEIS COMPLEMENTARES N�º 096/2004 E N�º 377/2018. O M�TODO UTILIZADO FOI A REVISÃO DOCUMENTAL E ANAL�TICA DOS AUTOS DE INFRA��O, IDENTIFICANDO O N�MERO DE PENALIDADES NAS DROGARIAS APLICADAS PELA VISA MUNICIPAL. FORAM LEVANTADAS INFORMA��ES REFERENTES AO N�MERO DE DROGARIAS AUTUADAS, PENALIDADES APLICADAS, LEGISLA��ES MAIS TIPIFICADAS/INFRINGIDAS E M�DIA EM DIAS PARA FINALIZA��O DOS PROCESSOS. OS RESULTADOS OBTIDOS INDICARAM UMA REDUÇÃO NA QUANTIDADE DE AUTUA��ES E NO TEMPO M�DIO PARA FINALIZA��O DOS PROCESSOS E UM AUMENTO NOS VALORES DAS MULTAS APLICADAS NESSES DOIS ANOS. OS DADOS AVALIADOS NÃO PERMITEM DETERMINAR O MOTIVO EXATO PARA AS VARIA��ES DOS ANOS DE 2017 E 2018.