EQUIPARAÇO ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO E SEUS EFEITOS SUCESSÓRIOS
Palavras-chave:
Equiparação, União Estável, Casamento, SucessãoResumo
O OBJETIVO DE DESTE TRABALHO FOI ANALISAR A EQUIPARA��O ENTRE UNI�O EST�VEL E CASAMENTO E SEUS EFEITOS SUCESSÓRIOS, SOB A �GIDE DA LEGISLA��O BRASILEIRA DEVIDO AO N�MERO DAS FAM�LIAS ADVINDAS DE UNI�ES EST�VEIS TEREM SUPERADO AO N�MERO DE FAM�LIAS MATRIMONIAIS. DURANTE MUITO TEMPO, OS COMPANHEIROS NÃO ERAM RECONHECIDOS DE FORMA SEMELHANTE AOS C�NJUGES, OU SEJA, AQUELES QUE SE UNIAM POR MEIO DO CASAMENTO TINHAM MAIS BENEF�CIOS SE COMPARADOS �QUELES QUE SE UNIAM POR MEIO DE UNI�O EST�VEL, INCLUSIVE NO QUE TANGIA A SUCESS�O. NO ENTANTO, O STF DECIDIU QUE, PARA FINS SUCESSÓRIOS, TANTO AO C�NJUGE QUANTO AO COMPANHEIRO DEVE SER APLICADA A ORDEM DE VOCA��O HEREDIT�RIA ESTABELECIDA NO ARTIGO 1.829 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, TRAZENDO MAIOR AMPARO LEGAL AO INSTITUTO DA UNI�O EST�VEL.
