ANÁLISE DE ACÓRDÃOS DO TJGO RESULTANTES DE PROCESSOS ENVOLVENDO PACIENTES COM RESULTADO FALSO POSITIVO EM TESTE PARA DIAGNÓSTICO
Resumo
 
ANÁLISE DE ACလRD�ƑOS DO TJGO RESULTANTES DE PROCESSOS ENVOLVENDO PACIENTES COM RESULTADO FALSO POSITIVO EM TESTE PARA DIAGNလSTICO
MARIA AM�LIA SILVA LIMA*1
LETICIA DUARTE SILVA SANTOS1
RENATA SANTOS FEDATO TOBIAS1
MARIA ALVES GARCIA SANTOS SILVA2
FERNANDO FORTES PICOLI3,4
MAYARA BARBOSA VIANDELLI MUNDIM-PICOLI4,5
 
1 - ACAD�MICOS DO CURSO DE ODONTOLOGIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS
2 - PROFESSORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOI�S
3 - PERITO CRIMINAL DA SE��O DE ANTROPOLOGIA FORENSE E ODONTOLOGIA LEGAL DA POL�CIA T�CNICO CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOI�S
4 - DEPARTAMENTO CIENT�FICO DO CENTRO INTEGRADO DE RADIODONTOLOGIA - C.I.R.O.
5 - PROFESSORA DA �REA DE DIAGNÓSTICO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DO CURSO DE ODONTOLOGIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS
 
RESUMO SIMPLES
AVAN�OS NO DIAGNÓSTICO DA INFEC��O PELO HIV FORAM ALCAN�ADOS, DENTRE ELES EXAMES LABORATORIAIS CAPAZES DE REALIZAR DIAGNÓSTICO PRECOCE. ENTRETANTO ESSES EXAMES PODEM APRESENTAR RESULTADOS NÃO COMPAT�VEIS COM A REALIDADE, EM ESPECIAL, RESULTADOS FALSO-POSITIVOS, O QUE OCASIONA DANOS AOS INDIV�DUOS, QUE PODEM SER REQUERIDOS JUDICIALMENTE. O OBJETIVO DO ESTUDO FOI ANALISAR AS DECIS�ES DE SEGUNDA INST�NCIA PUBLICADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTI�A DE GOI�S (TJGO) RELACIONADAS �S A��ES INSTAURADAS POR PACIENTES CONTRA PROFISSIONAIS QUE EMITIRAM RESULTADOS FALSO-POSITIVO COM RELAÇÃO AO DIAGNÓSTICO DE HIV. FOI REALIZADA PESQUISA NO BANCO DE JURISPRUD�NCIAS DO TJGO, BUSCANDO ACÓRD�OS DE APELA��O CIVIL QUE ESTIVESSEM DISPONIBILIZADOS AO P�BLICO EM GERAL, EM MEIO ELETR�NICO, COM INTEIRO TEOR QUE ATENDESSEM AO ESCOPO DO ESTUDO. ONZE ACÓRD�OS COMPUSERAM ESTA AMOSTRA. OBSERVOU-SE QUE RESULTADOS FALSO-POSITIVO DECORRIAM DE EXAMES DE TRIAGEM PARA HIV (100%). OS PACIENTES NÃO FORAM INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE FALSO-POSITIVO (54,5%). O DANO MORAL FOI SOLICITADO EM TODAS AS A��ES, SENDO JULGADO PROCEDENTE EM 54,5% EM 1ª INST�NCIA E EM 72,7%, EM 2ª INST�NCIA, COM VALOR M�DIO CONDENATÓRIO DE R$25.000. A RESPONSABILIDADE CIVIL FOI CONSIDERADA OBJETIVA EM 75% DAS A��ES QUE RESULTARAM EM CONDENA��O EM 2ª INST�NCIA. CONCLUI-SE QUE OS DANOS DECORRENTES DO DIAGNÓSTICO ERR�NEO DE HIV T�M SIDO JUDICIALMENTE REQUERIDOS COM TEND�NCIA DE CONDENA��O EM 1ª INST�NCIA E EM 2ª INST�NCIA.
PALAVRAS-CHAVEINFECÇÕES POR HIV, SOROPOSITIVIDADE PARA HIV, LEGISLA��O E JURISPRUD�NCIA, DIREITOS CIVIS
 
INTRODUÇÃO
 
APÓS OS PRIMEIROS RELATOS DE CASOS DA S�NDROME DA IMUNODEFICI�NCIA ADQUIRIDA (AIDS), AT� A IDENTIFICA��O DO V�RUS DA IMUNODEFICI�NCIA HUMANA (HIV) COMO SEU CAUSADOR NA D�CADA DE 1980, PESQUISADORES V�M BUSCANDO M�TODOS LABORATORIAIS CAPAZES DE AUXILIAR NO DIAGNÓSTICO DA AFEC��O (MACHADO AA; COSTA JC, 1999).
� INDICADO A REALIZA��O DE UM DIAGNÓSTICO PRECOCE DO V�RUS HIV ATRAV�S DA DISPONIBILIZA��O DE EXAMES DE TRIAGEM E TESTES CONFIRMATÓRIOS PELO MINIST�RIO DA SAÚDE, POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). GERALMENTE OS EXAMES DE TRIAGEM SÃO MAIS SENS�VEIS SE COMPARADOS AOS TESTES CONFIRMATÓRIOS, OS QUAIS SÃO MAIS ESPEC�FICOS. (BRASIL, 2013).
DIVERSAS METODOLOGIAS T�M SIDO DESENVOLVIDAS NO INTUITO DO ESTABELECIMENTO DO DIAGNÓSTICO DA INFEC��O PELO HIV, EM ESPECIAL, A REALIZA��O DE TESTES LABORATORIAIS NO INTUITO DE MELHORAR A QUALIDADE DO DIAGNÓSTICO DA INFEC��O RECENTE PELO HIV E, AO MESMO TEMPO, FORNECEREM UMA BASE RACIONAL PARA ASSEGURAR QUE O DIAGNÓSTICO SEJA SEGURO E CONCLU�DO EM TEMPO H�BIL (LEVY JA, 1983).
MESMO COM A QUANTIDADE DE TESTES QUE PODEM SER REALIZADOS, EXISTE A POSSIBILIDADE DE FALHAS, LIBERANDO RESULTADOS FALSO-POSITIVOS (KLARKOWSKI ET AL., 2014; SHANKS ET AL., 2013). ESSES RESULTADOS FALSO-POSITIVOS GERAM ABALOS EM N�VEIS EMOCIONAIS, PSICOLÓGICOS E FINANCEIROS AO INDIV�DUO SUPOSTAMENTE INFECTADO. DESSE MODO, O MESMO PODE BUSCAR POR REPARA��ES AOS DANOS GERADOS PELO FALSO RESULTADO, SENDO AS A��ES JUDICIAIS ATUALMENTE UTILIZADAS PARA TENTATIVAS DE RECOMPENSA��ES PECUNI�RIAS.
OBJETIVO
O OBJETIVO DO ESTUDO FOI ANALISAR AS DECIS�ES DE SEGUNDA INST�NCIA PUBLICADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTI�A DE GOI�S (TJGO) RELACIONADAS �S A��ES INSTAURADAS POR PACIENTES CONTRA PROFISSIONAIS QUE EMITIRAM RESULTADOS FALSO-POSITIVO COM RELAÇÃO AO DIAGNÓSTICO DE HIV.
DESENVOLVIMENTO
FOI REALIZADA UMA PESQUISA NO BANCO DE DADOS DE JURISPRUD�NCIAS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DE GOI�S (TJGO), BUSCANDO ACÓRD�OS DE APELA��O CIVIL QUE ESTIVESSEM DISPONIBILIZADOS AO P�BLICO EM GERAL, EM MEIO ELETR�NICO E COM INTEIRO TEOR, UTILIZANDO AS SEGUINTES PALAVRAS-CHAVE: HIV, AIDS, LABORATÓRIO, DIAGNÓSTICO, ERRO M�DICO E A COMBINA��O ENTRE ESSES TERMOS. FORAM OBTIDOS 11 (ONZE) ACÓRD�OS COM INTEIRO TEOR QUE ATENDIAM AO ESCOPO DO ESTUDO. OS RESULTADOS OBTIDOS FORAM ANALISADOS POR ESTAT�STICA DESCRITIVA.
TENDO-SE EM FOCO OS EXAMES REALIZADOS PARA A DETEC��O DE CONTAMINA��O PELO HIV, PODE-SE VERIFICAR QUE NA TOTALIDADE DOS CASOS FOI REALIZADO TESTE DE TRIAGEM, SENDO QUE EM 45,5% (5) DOS CASOS O PACIENTE FOI INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE SE TRATAR DE UM RESULTADO FALSO-POSITIVO E NA NECESSIDADE DE REALIZA��O DE NOVOS TESTES. EM 6 A��ES (54,5%) ESSA ADVERT�NCIA NÃO FOI APRESENTADA PARA OS INDIV�DUOS QUE SE SUBMETERAM AOS EXAMES DE TESTAGEM PARA HIV. EM APENAS 27,2% (3) DAS A��ES � CITADA A REALIZA��O DE TODOS OS TESTES NECESS�RIOS PARA A CONFIRMA��O DO DIAGNÓSTICO, CONFORME RECOMENDA��O DAS PORTARIAS DO MINIST�RIO DA SAÚDE VIGENTES NA �POCA.
COM RELAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS, O DANO MATERIAL FOI PRETERIDO EM 3 A��ES (27,2%). O DANO MORAL FOI SOLICITADO NA TOTALIDADE DAS A��ES. COM BASE NAS SENTEN�AS PROFERIDAS EM 1ª INST�NCIA, EM 54,5% (6) DAS A��ES FOI OBSERVADA A CONDENA��O DOS R�US EM RELAÇÃO AO DANO MORAL, E 72,7% EM 2ª INST�NCIA E SEU VALOR M�DIO FOI DE R$ 25.000,00, A T�TULO DE DANOS MORAIS.
COM RELAÇÃO � RESPONSABILIDADE CIVIL DOS R�US DAS A��ES ANALISADAS, BASEANDO-SE NOS CASOS DE CONDENA��O EM 1ª INST�NCIA, EM 66,6% (4) DESTES FOI CONSIDERADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E EM 2 (33,3%) A��ES O TIPO DE REPONSABILIDADE CIVIL ADOTADA NÃO � MENCIONADA NO ACÓRD�O. NAS DECIS�ES COLEGIADAS ONDE HOUVE CONDENA��O, 75,0% (6) DAS SENTEN�AS BASEARAM-SE NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, 12,5% (1) EM RESPONSABILIDADE MISTA (RESPONSABILIDADE OBJETIVA PARA HOSPITAL E RESPONSABILIDADE SUBJETIVA PARA O M�DICO) E EM 1 A��O (12,5%) O TIPO DE RESPONSABILIDADE CONSIDERADA NÃO FOI MENCIONADA NO TEOR NO ACÓRD�O.
CONCLUS�ƑO
CONCLUI-SE QUE OS DANOS DECORRENTES DO DIAGNÓSTICO ERR�NEO DE HIV T�M SIDO JUDICIALMENTE REQUERIDOS COM TEND�NCIA DE CONDENA��O EM 1ª INST�NCIA E EM 2ª INST�NCIA.
REFER�ŠNCIAS BIBLIOGR�FICAS
MACHADO, AA.; COSTA JC. M�TODOS LABORATORIAIS PARA O DIAGNÓSTICO DA INFEC��O PELO V�RUS DA IMUNODEFICI�NCIA HUMANA (HIV).  MEDICINA, RIBEIR�O PRETO, 32:138-146, ABR./JUN. 1999.
 
BRASIL. BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO HIV-AIDS. BRAS�LIA: MINIST�RIO DA SAÚDE 2013.
 
LEVY, JA. PATHOGENESIS OF HUMAN IMMUNODEFICIENCY VIRUS INFECTION. MICROBIOL REV 57:183-289, 1983.
 
KLARKOWSKI, D. ET AL. CAUSES OF FALSE-POSITIVE HIV RAPID DIAGNOSTIC TEST RESULTS. EXPERT REV ANTI INFECT THER, V. 12, N. 1, P. 49-62, JAN 2014.
 
SHANKS, L.; KLARKOWSKI, D.; O'BRIEN, D. P. FALSE POSITIVE HIV DIAGNOSES IN RESOURCE LIMITED SETTINGS: OPERATIONAL LESSONS LEARNED FOR HIV PROGRAMMES. PLOS ONE, V. 8, N. 3, P. E59906, 2013.
