A POSSÀVEL COMPET�NCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA JULGAR CASOS DE ECOCÀDIO NO BRASIL E AS INOVAÇÀ•ES NO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL

Resumo

COM A INEFIC�CIA DE MEDIDAS DE RESPONSABILIZA��O EM CASO DE CRIMES AMBIENTAIS QUE AFETAM O DIREITO � VIDA, SAÚDE E OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CEN�RIO INTERNO BRASILEIRO, CABE AO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL APRESENTAR POSS�VEIS ALTERNATIVAS NO CEN�RIO INTERNACIONAL A FIM DE BUSCAR MEIO DE GARANTIR MEDIDAS QUE TRATEM DE UMA MAIOR PROTE��O DO MEIO AMBIENTE, VALOR IMPRESCIND�VEL. NO BRASIL, DESTACA-SE NOS �LTIMOS ANOS A OCORR�NCIA QUE TRAG�DIAS SOCIOAMBIENTAIS COMO O ROMPIMENTO DE BARRAGENS DE MINERA��O NO ESTADO DE MINAS GERAIS, O AUMENTO DAS QUEIMADAS E DESMATAMENTO NA AMAZ�NIA, A DESTRUI��O DE TERRAS DE COMUNIDADES ANCESTRAIS E IND�GENAS, O AUMENTO DE PROBLEMAS ENVOLVENDO DANOS AO MEIO AMBIENTE NAS CIDADES, O QUE TEM LEVADO � VIOLA��O DO DIREITO � QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS, DENTRE OUTROS GRAVES PROBLEMAS E CRIMES AMBIENTAIS. NESTE CONTEXTO SURGE O MOVIMENTO DENOMINADO ECOC�DIO, O QUAL REPRESENTA OS CRIMES E TRAG�DIAS AMBIENTAIS EM GRANDE ESCALA. ASSIM, A PRESENTE PESQUISA OBJETIVA DESENVOLVER UMA ANÁLISE SOBRE O ECOC�DIO NO BRASIL E AS POSS�VEIS INOVA��ES SOBRE ESTE TEMA NO CAMPO DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE. NO CAMPO METODOLÓGICO, A PESQUISA COMPREENDE UM M�TODO DE ABORDAGEM HIPOT�TICO-DEDUTIVO, COM TÉCNICAS DE PESQUISA BIBLIOGR�FICA, NA QUAL SER� UTILIZADA A TEORIA E A LEGISLA��O AMBIENTAL NACIONAL E INTERNACIONAL ENVOLVENDO O ECOC�DIO E OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS PRODUZIDOS POR ÓRG�OS INTERNACIONAIS COMO A ORGANIZAÇÃO DAS NA��ES UNIDAS E RELATÓRIOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, ÓRG�O COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DE CASOS DE ECOC�DIO NOS PA�SES QUE INTEGRAM ESTE SISTEMA INTERNACIONAL. CONSIDERANDO A RELEV�NCIA DESTE TRIBUNAL, SER� REALIZADO UM ESTUDO SOBRE SEUS PROCEDIMENTOS E FUNCIONAMENTO. NESTE SENTIDO SER� VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE SE ENQUADRAR TRAG�DIAS AMBIENTAIS OCORRIDAS NO BRASIL, CARACTERIZADAS COMO ECOC�DIO A FIM DE SE BUSCAR A RESPONSABILIZA��O INTERNACIONAL DOS RESPONS�VEIS PELOS DANOS EM TRIBUNAIS INTERNACIONAIS, DIANTE DA BAIXA EFETIVIDADE DOS TRIBUNAIS NACIONAIS.