ESTUDO DAS POLÀ­TICAS PÀºBLICAS EDUCATIVAS APLICADAS NAS CRECHES DE ANÁPOLIS €“ GO

Resumo

 

ESTE ESTUDO CIENT�FICO ABRANGE TR�S CRECHES DA CIDADE DE ANÁPOLIS-GO, PARTINDO DE UM EIXO SÓCIO JUR�DICO ACERCA DAS POL�TICAS P�BLICAS EDUCATIVAS APLICADAS E EFETIVADAS NAS CRECHES QUE � O OBJETIVO DESTA PESQUISA, UMA VEZ QUE ESSA QUESTÃO � RODEADA DE PREOCUPA��ES, POR SER ASSUNTO RECORRENTE E DE INTERESSE P�BLICO, INVARIAVELMENTE ESTÁ SENDO DISCUTIDO NAS M�DIAS SOCIAIS, SENDO O DISCURSO PERMEADO DE QUESTIONAMENTOS QUANTO � PROTE��O DO VULNER�VEL NA �REA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

DESSE MODO, A PESQUISA � DE RELEV�NCIA J� QUE CONTEMPLA UMA QUESTÃO MUITO DISCUTIDA NOS �MBITOS MUNICIPAL E ESTADUAL, POIS TRATA DA EDUCAÇÃO INFANTIL CUJA LEI ESTABELECE IDADE PARA INSER��O DO MENOR NA ESCOLA. AS POL�TICAS P�BLICAS ESTABELECIDAS PELO MUNIC�PIO DEVEM COMTEMPLAR TODA A POPULA��O CARENTE DE TAL BENEF�CIO, NÃO APENAS UMA PARTE DELA. O ARTIGO 205 ESTABELECE QUE �€ŒA EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, SER� PROMOVIDA E INCENTIVADA COM A COLABORA��O DA SOCIEDADE, VISANDO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA A CIDADANIA E SUA QUALIFICA��O PARA O TRABALHO�€. (BRASIL, 1988)

NO �MBITO DAS POL�TICAS SOCIAIS, O SISTEMA P�BLICO AINDA NÃO CONSEGUIU IMPLEMENTAR UM PROJETO DE EDUCAÇÃO QUE ATINJA GRANDE PARTE DA POPULA��O DAS CLASSES POPULARES. J� NO PROTETIVO E DOS DIREITOS, IDENTIFICAM-SE FRAGILIDADES NO SISTEMA JUR�DICO SOCIAL NO SENTIDO DE CONCEP��O E DE PR�TICAS CONCRETAS QUE PROPICIEM A EFETIVA��O DE DIREITOS, DE PROTE��O E SEGURANÇA � INF�NCIA. (FONSECA, 2007, ONLINE). EM FACE DESSA PROBLEMÁTICA, ESTA PESQUISA PRETENDE OBTER RESULTADOS QUE POSSAM COLABORAR COM FUTUROS ESTUDOS E PLANEJAMENTOS ACERCA DO TEMA.

O DIREITO SOCIAL DAS CRIAN�AS A SEREM RECEBIDAS NAS CRECHES E NAS PR�-ESCOLAS FOI RESULTADO DE MOVIMENTOS COMUNIT�RIOS, DE ORGANIZA��ES SOCIAIS, DE MULHERES TRABALHADORAS E, AINDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. NESSE CEN�RIO, VALIDA-SE O TEOR DA RESOLU��O N�º 5 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE, MOLDADA NO MESMO ANO, ESTABELECEU AS DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, ARTICULANDO-SE COM A LDB CUJO PROPÓSITO � NORTEAR AS POL�TICAS P�BLICAS E A ELABORA��O, PLANEJAMENTO, EXECU��O E AVALIA��O DE PROPOSTAS PEDAGÓGICAS E CURRICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. HAJA VISTA QUE �€Œ� DEVER DO ESTADO GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE, SEM REQUISITO DE SELE��O�€. (BRASIL, 2010)

PORTANTO, � IMPORTANTE RESSALTAR QUE TODOS OS MUNIC�PIOS SE NÃO ESTIVEREM VINCULADOS AO SISTEMA DE ENSINO, DEVER�O VINCULAR-SE A ELE. ISSO NÃO SE CONSTITUI OP��O, MAS SIM OBRIGA��O. O ENSINO NAS CRECHES E PR�-ESCOLAS FOI CONTEMPLADO NA CONSTITUI��O DE 1998, EM SEU ART. 208 �€ŒO DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SER� EFETIVADO MEDIANTE GARANTIA DE [...] ATENDIMENTO EM CRECHE E PR�-ESCOLA �S CRIAN�AS DE 0 A 6 ANOS�€. E, � EM QUE PESE O CONTROLE SOCIAL, PARTINDO DA FERRAMENTA DIREITO, QUE A FORMA DE PESQUISA ESTÁ ALIMENTADA A RESULTADOS QUANDO � RELAÇÃO ESTADO, ENSINO E PROTE��O DE UM GRUPO MINORIT�RIO.

METODOLOGICAMENTE SER�O ANALISADAS AS POL�TICAS P�BLICAS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADAS EM TR�S CRECHES LOCALIZADAS NO MUNIC�PIO DE ANÁPOLIS/GO. SER� UTILIZADA A ABORDAGEM EMP�RICA E PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL, EM QUE SE ANALISAR�O AS POL�TICAS P�BLICAS EDUCACIONAIS EXECUTADAS EM TR�S CRECHES LOCALIZADAS NO MUNIC�PIO DE ANÁPOLIS/GO.  O M�TODO EMPREGADO SER� O INDUTIVO QUE, E, TAMB�M, O DEDUTIVO POR MEIO DE PESQUISAS BIBLIOGR�FICAS. � PRECISO, AINDA, OBSERVARMOS QUE NO DESENROLAR DESTA PESQUISA ESTABELECER-SE-� UMA RELAÇÃO INTERDISCIPLINAR, ENGLOBANDO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE, J� QUE ESTA PESQUISA TRATA DA RELAÇÃO DO HOMEM E DA SOCIEDADE EM QUE ELE SE INSERE. DESTA FORMA, ESTE TRABALHO BUSCA MOSTRAR COMO SE RELACIONAM AS POL�TICAS SOCIAIS EMPREGADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL COM AS CRECHES QUE RECEBEM VULNER�VEIS.

OS RESULTADOS DESSE ESTUDO CONTRIBU�RAM PARA MELHORAR A COMPREENS�O ACERCA DO UNIVERSO DAS CRECHES EM ANÁPOLIS, NUMA VIS�O MULTIDISCIPLINAR E CONTEXTUALIZADA AL�M DE SOMAR NA ELABORA��O DE ESTRAT�GIAS DE ATENDIMENTO AOS VULNER�VEIS EM ANÁPOLIS, ESPECIALMENTE DEPOIS DA APRESENTA��O PÚBLICA DOS RESULTADOS NA PUBLICA��O DE ARTIGOS, APRESENTA��O DE TRABALHOS EM EVENTOS.

A CONSTITUI��O DE 1988 REPRESENTOU UM GRANDE AVAN�O AO ESTABELECER COMO DEVER DO ESTADO, POR MEIO DOS MUNIC�PIOS, GARANTIA � EDUCAÇÃO INFANTIL, COM ACESSO PARA TODAS AS CRIAN�AS DE 0 A 6 ANOS, A CRECHES E A PR�-ESCOLAS. ESSA CONQUISTA DA SOCIEDADE SIGNIFICOU UMA MUDAN�A DE CONCEP��O, PORQUE � DE GRANDE IMPORT�NCIA PROMOVER UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODAS AS CRIAN�AS, O QUE ENVOLVE TAMB�M O AMBIENTE CONSTRU�DO.

EM ANÁPOLIS, MUNIC�PIO DE GOI�S, A COORDENA��O GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL ELABORA NORMAS E A��ES POL�TICO-PEDAGÓGICOS, REALIZANDO UM TRABALHO JUNTO � EQUIPE GESTORA. O MUNIC�PIO HOJE CONTEMPLA 28 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OS CHAMADOS CMEIS E 12 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIS. ESSAS INSTITUIÇÕES P�BLICAS DE ENSINO INFANTIL APOIAM-SE EM ÓRG�OS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.

CONCLUI-SE QUE A PESQUISA DEMONSTROU A EXIST�NCIA DE POL�TICAS PUBLICAS NESSA �REA, MAS AINDA � INSUFICIENTE EM RAZ�O DO N�MERO DE CRIAN�AS PARA SEREM ATENDIDAS NO MUNIC�PIO DE ANÁPOLIS. 

REFER�NCIAS

BRASIL. MINIST�RIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO B�SICA. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO B�SICA. - BRAS�LIA: MEC, SEB, 2010.

______. MINIST�RIO DA EDUCAÇÃO. INTEGRA��O DAS INSTITUIÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL AOS SISTEMAS DE ENSINO: UM ESTUDO DE CASO DE CINCO MUNIC�PIOS QUE ASSUMIRAM DESAFIOS E REALIZARAM CONQUISTAS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO B�SICA. - BRAS�LIA: MEC, 2002.

 

________. CONSTITUI��O DA REP�BLICA FEDERATIVA BRASIL. 5. ED. SÃO PAULO: SARAIVA, 2007

CAMPOS, MARIA MALTA, ROSEMBERG F�LVIA. CRIT�RIOS PARA UM ATENDIMENTO EM CRECHES QUE RESPEITE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIAN�AS. 6. ED. BRAS�LIA: MEC, SEB, 2009.

FONSECA, DIRCE MENDES. O DISCURSO DE PROTE��O E AS POL�TICAS SOCIAIS PARA INF�NCIA E JUVENTUDE. REV. JUR., BRAS�LIA, V. 9, N. 85, 2007. DISPON�VEL EM: <HTTP://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/REVISTA/REVISTAJURIDICA/INDEX.HTM> ACESSO EM: 09 JAN. 2016.

LAKATOS, EVA M.; MARCONI, MARINA A.. METODOLOGIA CIENTÍFICA. SÃO PAULO, ATLAS, 1991.

OLIVEIRA, ALMIR DE. CURSO DE DIREITOS HUMANOS. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2000.