CLARÃO AO MEI E AOS ATORES SOCIAIS FRENTE A CONFUSÃO DECORRENTE DA MUDANÇA DE NATUREZA DO IMÓVEL RESIDENCIAL PARA EMPRESARIAL
Resumo
CONSIDERANDO-SE A ESSENCIALIDADE DO TEMA PROPOSTO E SEUS ASPECTOS TEÓRICOS E PR�TICOS, A METODOLOGIA PARTIU DE ABORDAGEM OBSERVACIONAL TEMPORAL (2016-2017), INSTRUMENTO AO LEVANTAMENTO DE MEI�€™S EM EXERC�CIO NO BRASIL, COMPLEMENTADA POR ABORDAGEM DEDUTIVA CONECTADA A PROCEDIMENTO BIBLIOGR�FICO. ESTE INSTRUMENTO DE ESTUDO LITER�RIO E DOUTRIN�RIO � COMPILA��O DO CONHECIMENTO ABSORVIDO, BUSCOU ATINGIR SEU PROCESSAMENTO ACERCA DO OBJETO DE INVESTIGA��O, TUDO PARA MELHOR COMPREENS�O DE CONCEITOS, CRIT�RIOS E CARACTER�STICAS, ALMEJANDO, AO FINAL, ATINGIR A NATUREZA EXPLICATIVA/FUNCIONAL DA PESQUISA, PAUTANDO-SE NA ANÁLISE DA UTILIZA��O DA PRÓPRIA RESIDÊNCIA DO MEI PARA A LOTA��O DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, CONFIRMADA PELA LC 154/16.
