Governança e Compliance no Setor Público: pilares para a eficiência e transparência administrativa.
Abstract
Introdução: Quando tratamos de Governança e Compliance na Administração Pública, é fundamental incluir no planejamento o conhecimento e a observância dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na CF/88. A aplicação desses princípios contribui para tornar as estratégias de aprimoramento governamental mais eficazes. Assim, a governança pública e o compliance surgem como mecanismos essenciais para fortalecer a eficiência, a transparência e a integridade das instituições públicas, especialmente no cenário atual. Objetivo: Analisar como a adoção de práticas de governança e compliance pode contribuir para a prevenção de irregularidades e o aumento da confiança da sociedade nas instituições governamentais. Método: Fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, com consulta a artigos científicos, relatórios de órgãos de controle e legislações pertinentes ao tema. Resultados e Discussão: Diante da recorrente falta de confiança entre gestores públicos e sociedade, a implementação de práticas de governança e compliance auxilia na superação de desafios de gestão e no uso responsável dos recursos públicos. Esses mecanismos promovem transparência, disponibilização de informações e organização dos serviços oferecidos à população, assegurando a correta aplicação dos recursos e o cumprimento da legislação. O TCU, ao orientar sobre boas práticas, apresenta dez passos a serem observados no setor público. Os resultados indicam que políticas de integridade, códigos de conduta e controles internos fortalecem decisões éticas e eficientes, promovendo transparência, governança participativa e melhoria no desempenho dos serviços públicos. Conclusão: Investir em governança e compliance fortalece a cultura organizacional, amplia a transparência e aprimora a eficiência dos serviços públicos, refletindo em benefícios econômicos e sociais que geram avanços significativos para a coletividade.
