UM OLHAR JURÀDICO SOBRE A EDUCAÇO BRASILEIRA

Resumo

INTRODUÇÃO
AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ATUAM, EM TODOS OS N�VEIS, NO SENTIDO DE PROMOVER O CONHECIMENTO E PREPARAR O SEUS ATORES, ESTUDANTES, QUE EM VIRTUDE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATUAIS, COM S�RIOS PROBLEMAS ECON�MICO-FINANCEIROS E QUEST�ES SOCIAIS, NEM SEMPRE T�M CLAREZA DA IMPORT�NCIA DO SABER PARA A CONQUISTA DA CIDADANIA.
MUITOS FREQUENTAM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM MIRAR NOS OBJETIVOS E ACABAM POR NÃO USUFRUIR DO BENEF�CIOS COM O ALCANCE DESTE ENSINO. OUTROS, SEM PERSPECTIVA DE APLICABILIDADE DOS CONTE�DOS DEFINIDOS NOS PROJETOS PREFEREM SE ENVOLVER COM OUTROS AFAZERES ROTINEIROS E IMEDIATISTAS.
O OLHAR DA SOCIEDADE, EM GERAL, � DESANIMADOR, HAJA VISTA QUE A MAIORIA NÃO DISP�E DE CONHECIMENTO SUFICIENTE PARA VISLUMBRAR, EM M�DIO E LONGO PRAZOS, AS CONSEQU�NCIAS DA IGNOR�NCIA DE UM POVO, TODAVIA, � FUNDAMENTAL PENSAR-SE A RELAÇÃO DO DIREITO COM AS ATIVIDADES QUE ENVOLVEM A EDUCAÇÃO. VERIFICAR-SE DE QUE FORMA PODE-SE LAN�AR UM OLHAR JUR�DICO SOBRE A EDUCAÇÃO, PARA, QUEM SABE, ORIENTAR MELHOR OS INDIV�DUOS SOBRE OS SEUS DIREITOS E CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOBRETUDO, VISLUMBRAR O �XITO NO ENSINO, COM SEGURANÇA ACAD�MICA E JUR�DICA.
O PROCESSO EVOLUTIVO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADO �S REFORMAS POL�TICAS EM VIRTUDE DA IDEOLOGIA DE CADA GOVERNO. INTERESSANTE � QUE PERMANECEM AS ORIENTAÇÕES NEOLIBERAIS, FEN�MENO MUNDIAL. NESTA ACEP��O, PROP�E-SE AS ADAPTA��ES DE POSTULADOS E PRECEITOS DE LIBERALISMOS �S EXIG�NCIAS DE UM ESTADO, QUE SE PRESTA A VIGIAR E PUNIR, DE REGULAR E PRESTAR ASSIST�NCIA, MEDIANTE ATUA��O DE FORMA DIRETA E INDIRETA NOS MERCADOS, E, ENT�O, PODER CONTROLAR, DOMINAR A TODOS. TRATA-SE DE UMA FORMA DE DOUTRINA, EMBORA DEFENSORA DA LIBERDADE DE MERCADOS, LIMITA A A��O DE UM POVO E NÃO PRIORIZA A DECLARADA CIDADANIA CONSTITUCIONAL.
ASSIM, PENSAR NA EDUCAÇÃO SEM CONSIDERAR AS ORIENTAÇÕES LEGAIS � REALMENTE RECONHECER AS LIMITA��ES DO PROFISSIONAL, NOTADAMENTE DE PROFESSORES E GESTORES ATUANTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS N�VEIS EDUCACIONAIS.
NO BRASIL AS ORIENTAÇÕES ENVOLVENDO AS QUEST�ES EDUCACIONAIS SÃO ORIUNDA DAS V�RIAS VERS�ES DAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDBEN). DESTE A LDB DE 1961 AT� A DE 1996 NOTA-SE QUE H� EXPRESSIVA INTERFER�NCIA E CONEX�O DE SISTEMAS E IDEIAS DAQUELES QUE OCUPAM O GOVERNO. SEUS DESEJOS, SEUS CAPRICHOS EST�O ENCRAVADOS EM NOSSO ORDENAMENTO JUR�DICO EDUCACIONAL
A CONSTITUI��O DA REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 5 DE OUTUBRO DE 1988 (CF/1988), DISP�E EM SEU ARTIGO 205 QUE �€ŒA EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, SER� PROMOVIDA E INCENTIVADA COM A COLABORA��O DA SOCIEDADE, VISANDO AO
PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA O EXERC�CIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICA��O PARA O TRABALHO�€.�€
A CF/1988, COMO SE PERCEBE, TRAZ A POSSIBILIDADE DE QUE ESTEJAM A FRENTE DA EDUCAÇÃO OS AGENTES P�BLICOS E PRIVADOS E, NOTADAMENTE, DETERMINA OS PRINC�PIOS NORTEADORES QUANTO A FORMA��O DO CIDAD�O E, DESTE MODO, DA ESTRUTURA��O DAS MATRIZES CURRICULARES E OS CONTE�DOS QUE DEVER�O SER CONTEMPLADOS NOS DIVERSOS N�VEIS DE ESCOLARIDADE.
ESTA CONSTITUI��O, CONSIDERADA DEMOCR�TICA, ORIENTA A SEQU�NCIA DOS PROCEDIMENTOS EDUCACIONAIS AO DISPOR SOBRE LEIS ESPECIAIS, COMO � O CASO DA PROMULGA��O DA LEI N�º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE1996 (LDB/1996), QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA DECLARAR O OBJETIVO PRIMORDIAL DA EDUCAÇÃO, E, CONFORME SEU �€ŒART. 2�º. A EDUCAÇÃO, DEVER DA FAMÍLIA E DO ESTADO, INSPIRADA NOS PRINC�PIOS DE LIBERDADE E NOS IDEAIS DE SOLIDARIEDADE HUMANA, TEM POR FINALIDADE O PLENO DESENVOLVIMENTO DO EDUCANDO, SEU PREPARO PARA O EXERC�CIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICA��O PARA O TRABALHO�€.�€
NO QUE DIZ RESPEITO A ATUA��O DO ESTADO, DISP�E A CF/1988, ARTIGO 10:
ART. 10. OS ESTADOS INCUMBIR-SE-�O DE:
I - ORGANIZAR, MANTER E DESENVOLVER OS ÓRG�OS E INSTITUIÇÕES OFICIAIS DOS SEUS SISTEMAS DE ENSINO;
II - DEFINIR, COM OS MUNIC�PIOS, FORMAS DE COLABORA��O NA OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL, AS QUAIS DEVEM ASSEGURAR A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS RESPONSABILIDADES, DE ACORDO COM A POPULA��O A SER ATENDIDA E OS RECURSOS FINANCEIROS DISPON�VEIS EM CADA UMA DESSAS ESFERAS DO PODER P�BLICO;
III - ELABORAR E EXECUTAR POL�TICAS E PLANOS EDUCACIONAIS, EM CONSON�NCIA COM AS DIRETRIZES E PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO E COORDENANDO AS SUAS A��ES E AS DOS SEUS MUNIC�PIOS;
IV - AUTORIZAR, RECONHECER, CREDENCIAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR, RESPECTIVAMENTE, OS CURSOS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E OS ESTABELECIMENTOS DO SEU SISTEMA DE ENSINO;
V - BAIXAR NORMAS COMPLEMENTARES PARA O SEU SISTEMA DE ENSINO;
[...]
DENOTA-SE QUE AS DECLARA��ES CONTIDAS NA CF/1988 EVIDENCIAM A CONEX�O ENTRE EDUCAÇÃO E DIREITO, SOBRETUDO PORQUE H� O ENVOLVIMENTO E ATUA��O DE UMA GAMA DE PROFISSIONAIS, DE FORMA INTERDISCIPLINAR, MULTIDISCIPLINAR E HARM�NICA ENTRE ADMINISTRADORES, PROFESSORES, E, AINDA, CONSELHEIROS, JU�ZES, PROMOTORES, REPRESENTANTES DA COMUNIDADE, MANTENEDORAS, DENTRE OUTROS, PORQUE:
A EDUCAÇÃO � UM CONHECIMENTO APLICADO, ISTO �, PR�TICO, COMO QUERIA ARISTÓTELES, QUE DEVE SER TAMB�M CULTIVADO ENTUSIASTICAMENTE PELO DIREITO. COMO AS DEMAIS CI�NCIAS SOCIAIS APLICADAS � EDUCAÇÃO - OU CI�NCIAS DA EDUCAÇÃO - QUE SUCESSIVAMENTE FORAM
CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO EDUCACIONAL - PSICOLOGIA, SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA, CI�NCIA POLÍTICA, ADMINISTRA��O E FINAN�AS -, O DIREITO TEM, DA MESMA FORMA, A SUA PARCELA E O SEU ESPA�O A SEREM CRESCENTEMENTE CONQUISTADOS E CONSOLIDADOS (BOAVENTURA, 1996, P. 33).
PERCEBE-SE QUE H�, NAS DECLARA��ES, EM DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS, FORTE COMPROMISSO COM A APLICABILIDADE DE PRINC�PIOS DEMOCR�TICOS, PORÉM, NÃO SE SABE O QUE FAZER QUANDO A SOCIEDADE, PREPONDERANTEMENTE, CARENTE, EM SUA MAIORIA, EM TODOS OS SENTIDOS, TANTO ECON�MICO-FINANCEIRO QUANTO DE SABEDORIA, SE SENTE IMPEDIDA OU LIMITADA DE EXERCER OS DIREITOS TRATADOS COMO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. LAMENT�VEL!
MATERIAL E M�TODOS
O ESTUDO FOI ORIENTADO PELO M�TODO DE ABORDAGEM DIAL�TICO E PESQUISA QUALITATIVA. PARA MARCONI (2001), OS FEN�MENOS SÃO PENETRADOS POR A��O REC�PROCA, COM VISTAS A ESCLARECER E ELUCIDAR AS CONTRADI��ES, POIS, A SOCIEDADE VIVENCIA, DIUTURNAMENTE, CONFLITOS DE INTERESSES.
A PESQUISA QUALITATIVA, CONFORME MARCONI E LAKATOS (2004), FOI FUNDAMENTAL POR ENVOLVER ASPECTOS COMPLEXOS E PARTICULARES DAS CI�NCIAS JUR�DICAS, ESPECIALMENTE PORQUE ADOTOU-SE A T�CNICA DE REVISÃO BIBLIOGR�FICA, QUE NAS CONCEP��ES DE MARINHEIRO, SANCHES E ARCHANJO (2015) SÃO APROPRIADAS PARA ESTE TIPO DE TRABALHO. A ANÁLISE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E AS FONTES DIRETAS E INDIRETAS, PRIM�RIAS E SECUND�RIAS, POSSIBILITOU CONHECIMENTO DE SITUA��ES E CONSCI�NCIA DOS PROBLEMAS APONTADOS.
A PESQUISA QUALITATIVA, OPORTUNA NO PRESENTE ESTUDO, PROVOCA O CONHECIMENTO DE SITUA��ES, ESCLARECIMENTO, CONSCI�NCIA E ATITUDES, NA VIS�O DE CORDEIRO (2001), POIS, EM SE TRATANDO DE CI�NCIAS SOCIAIS APLICADAS, DE MODO ESPECIAL AS CI�NCIAS JUR�DICAS, PRETENDE-SE VERIFICAR OS SIGNOS, OS SENTIDOS DOS FATOS E SUA CONTEXTUALIZA��O.
NO QUE SE REFERE AS TÉCNICAS MARCONI (2001) EXPLICA QUE SÃO PROCESSOS DE QUE SERVE A CI�NCIA, E, ASSIM, A UTILIZA��O DE DOCUMENTA��O INDIRETA, COM ABRANG�NCIA NA PESQUISA DOCUMENTAL E BIBLIOGR�FICA FAVORECEU O DESENVOLVIMENTO DO PRESENTE ESTUDO.
RESULTADOS E DISCUSS�ƑO
AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAIS (LDBEN), DETERMINADAS NA LDB/1996, DISP�E SOBRE OS N�VEIS E MODALIDADES DE ENSINO DETERMINANDO, NO ARTIGO 21, QUE �€ŒA EDUCAÇÃO ESCOLAR COMP�E-SE DE: I - EDUCAÇÃO B�SICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO M�DIO; II - EDUCAÇÃO SUPERIOR�€.
EM VIRTUDE DA COMPLEXIDADE, TANTO NO QUE SE REFERE AOS DIREITOS DO CIDAD�O COMO TAMB�M AS OBRIGA��ES DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA A EFETIVIDADE NA EDUCAÇÃO, � NECESS�RIO EMPREENDER ESFOR�OS PARA QUE O INTERESSADO POSSA SE INTEGRAR EM UMA INSTITUI��O DE ENSINO E O GOVERNO PROPORCIONAR A EDUCAÇÃO POR MEIO DE A��ES E RECURSOS QUE POSSAM VIABILIZAR AS FASES EDUCACIONAIS DISPOSTAS NA LEGISLA��O BRASILEIRA VIGENTE.
ASSIM, SURGE OUTRA QUESTÃO, AS LIMITA��ES DO PODER P�BLICO EM POTENCIALIZAR A EDUCAÇÃO E FAZER CUMPRIR OS SEUS PRÓPRIOS ATOS NORMATIVOS, E, ENT�O, DISP�E A LDB/1996, ARTIGO 7�º, QUE A INICIATIVA PRIVADA � LIVRE PARA OFERTAR O ENSINO DESDE QUE �€ŒATENDIDAS AS SEGUINTES CONDI��ES: I - CUMPRIMENTO DAS NORMAS GERAIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO RESPECTIVO SISTEMA DE ENSINO; II - AUTORIZA��O DE FUNCIONAMENTO E AVALIA��O DE QUALIDADE PELO PODER P�BLICO; III - CAPACIDADE DE AUTOFINANCIAMENTO�€.
ESTA PERMISSIBILIDADE NÃO DEVE SER ENTENDIDA COMO BENEVOL�NCIA DOS AGENTES P�BLICO, POIS, � FRUTO DE SUA PRÓPRIA INCAPACIDADE NA OFERTA DE ENSINO EM SEUS DIVERSOS N�VEIS, DEVIDO A LIMITA��O DOS RECURSOS FINANCEIROS VIABILIZADORES DAS A��ES EDUCACIONAIS.
A OBRIGA��O DO CUMPRIMENTO DAS A��ES, PADR�O DE EDUCAÇÃO EM N�VEIS, MODALIDADES E CONTE�DO, CONTUDO, � MANTIDA EM VIGIL�NCIA, POIS, O ARTIGO 10 DA LDB/1996, DETERMINA AS ATRIBUI��ES DOS ESTADOS, QUANTO A ORGANIZAÇÃO, DEFINI��O DE FORMAS DE COLABORA��O, ELABORA��O E EXECU��O DE POL�TICAS, AUTORIZA��O, RECONHECIMENTO, CREDENCIAMENTOS E FISCALIZA��O DAS A��ES EXERCIDAS PELO SETOR PRIVADO, BEM COMO, AS NORMAS COMPLEMENTARES INERENTES AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
DESTARTE, NÃO SE TRATA DE PROCEDIMENTO QUE PODER� SER EXERCIDO EM CONFORMIDADE COM OS IDEAIS DO OFERTANTE DE ENSINO NOS N�VEIS E MODALIDADES DESCRITAS NESTE TRABALHO. � FUNDAMENTAL SE ATER A V�RIOS ORDENAMENTOS E, SOB O OLHAR DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, QUE PARTICULARIZAM AS A��ES A DEPENDER DAQUELE QUE ESTEJA ATUANDO E, ENT�O OUTRAS ORIENTAÇÕES SURGEM, COMO � O CASO DOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DE CURSOS, AL�M, DOS ATOS NORMATIVOS QUE ORIENTAM OS CREDENCIAMENTOS, AVALIA��O, AUTORIZA��O E RENOVA��O DE CREDENCIAMENTOS E DE AUTORIZA��O DE INSTITUIÇÕES E CURSOS, PELO MINIST�RIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC) E TAMB�M, PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.
MAIS UMA VEZ, LEMBRA-SE, PARA A ATUA��O DOS DIVERSOS AGENTES EDUCACIONAIS, � INDISPENS�VEL A ATEN��O AO DENSO CONJUNTO DE REGRAS E A ATOS NORMATIVOS, ORIENTAÇÕES, PARECERES E NORMAS TÉCNICAS DETERMINADAS PELO PODER P�BLICO, AFINAL, DISTO DEPENDE O CONTROLE DA CONDUTA DA POPULA��O E DA MANUTEN��O DO CONTROLE DO ESTADO.
BOAVENTURA (1996, P. 32), CORROBORA COM AS ASSERTIVAS AT� ENT�O DISCUTIDAS AO AFIRMAR QUE �€ŒEM UM PA�S DE DIREITO POSITIVO E ESCRITO, COMO � O BRASIL, A PRINCIPAL FONTE DO DIREITO � A LEI. SEGUINDO ESTE PRESSUPOSTO, O DIREITO EDUCACIONAL H� DE SER MINISTRADO DEDUTIVAMENTE, PARTINDO-SE DOS PRINC�PIOS E DOS ENUNCIADOS TEÓRICOS, PARA ENQUADRAR O FATO NA NORMA�€. O AUTOR TAMB�M ABORDA A HIPÓTESE DE UMA NA��O DESENVOLVER OUTRO RACIOC�NIO, O INDUTIVO, EMP�RICO E EXPERIMENTAL, EM QUE SE BASEIA NO ENSINO EM ESTUDOS DE CASOS. NESTE SENTIDO, O AUTOR DISCORRE SOBRE AS DUAS SITUA��ES METODOLÓGICAS, A TEÓRICO-DEDUTIVA E A EMP�RICO-INDUTIVA.
O AUTOR � INCISIVO AO AFIRMAR QUE EM VIRTUDE DAS �€ŒCONEX�ES ENTRE DIREITO E EDUCAÇÃO, QUEST�ES E CONFLITOS EST�O EXIGINDO A PARTICIPA��O MAIS VIVA E MAIS ATUANTE DO PODER JUDICI�RIO NA ARENA EDUCACIONAL�€, PORTANTO, TORNA-SE NECESS�RIO QUE AS PARTES ENVOLVIDAS NO �€ŒPROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM - PROFESSOR, ALUNO, SERVIDOR, FAMÍLIA E
PODER P�BLICO�€ - SE ARMEM COM �€ŒINSTRUMENTOS JUR�DICOS MAIS EFICIENTES, PROPORCIONADOS QUE SEJAM PELO DIREITO MATERIAL QUANTO PELO PROCESSUAL�€ (P. 32).
A ATUA��O DOS MEMBROS DE CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO MERECEU DESTAQUE POR BOAVENTURA (1996), NOTADAMENTE QUANTO AOS IL�CITOS NA EMISS�O DE CERTIFICADOS E DIPLOMAS, BEM COMO, O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, A AUTORIZA��O E RENOVA��O PARA OFERTA DE CURSOS NO BRASIL, FAZENDO, UM RESUMO DE SUA TRAJETÓRIA NOS ESTUDOS SOBRE O DIREITO EDUCACIONAL E UM COMPARATIVO COM A ATUA��O NORTE AMERICANA, QUE NÃO TRAZ EM SUA CONSTITUI��O ORIENTAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO.
BOAVENTURA (1996) APONTA A SINERGIA ENTRE AS �REAS DAS CI�NCIAS SOCIAIS APLICADAS, HUMANAS, EXATAS, DENTRE OUTRAS, NO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CERTAMENTE, DEVIDO A NECESSIDADE DE COMPREENS�O DAS CONDI��ES GERAIS E LOCAIS DOS ENVOLVIDOS, TANTO DO EDUCANDO QUANTO DO EDUCADOR, E, NECESSARIAMENTE, DEVE-SE ADOTAR DID�TICA E TEORIAS CURRICULARES, CI�NCIAS DOS M�TODOS E DAS TÉCNICAS PEDAGÓGICAS APROPRIADOS, AL�M DE PROCESSO AVALIATIVO ADEQUADO.
UM COMPLEXO DE DISCIPLINAS PROPED�UTICAS, FORMANDO UM CORPO DE ASSUNTOS INTRODUTÓRIOS OU B�SICOS, PARA EM SEGUIDA, DISCUTIR AS DISCIPLINAS PROFISSIONAIS COM O INTUITO DE DETALHAR E CARACTERIZAR DETERMINADO CURSO OU PROFISS�O, CONSIDERANDO AS PROPOSTAS OR�AMENT�RIAS E OS RECURSOS DISPON�VEIS, INDISPENS�VEIS A MATERIALIZA��O DO ENSINO, CONFORME ORIENTAM O ORDENAMENTO LEGAL VIGENTE.
AL�M DE TODOS OS ENTRAVES ECON�MICOS E POL�TICOS H� QUE SE PROMOVER A SONHADA E UTÓPICA IGUALDADE DE EDUCAÇÃO ENTRE TODA A POPULA��O, PRETOS E BRANCOS, POBRES E RICOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEUS CREDOS E RELIGI�ES, DEMOCRATICAMENTE, POR INTERM�DIO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS, UTILIZANDO EM ATEN��O AO DIREITO OBJETIVO DECLARADO (CF/1988, LDB, PNE, OUTROS) E, � NESSE SENTIDO QUE SE TORNA PREMENTE A A��O DO PODER JUDICI�RIO PARA APLICA��O, COM CORPO JUR�DICO ORGANIZADO, �€ŒORIENTADOS POR PRINC�PIOS E M�TODOS PARA QUE SE EFETIVE A PRESTA��O EDUCACIONAL�€, EXPLICA BOAVENTURA (1996, P. 35).
O AUTOR, AO ABORDAR O �€ŒOLHAR JUR�DICO PARA A PEDAGOGIA�€, APONTA TR�S DIRE��ES. A PRIMEIRA, A FACULDADE ATRIBU�DA AO EDUCANDO, QUE CONSISTE NA �€ŒPRERROGATIVA CONCEDIDA AO ALUNO�€, PROCLAMADA COMO DIREITO A EDUCAÇÃO. VERIFICA-SE, QUE H� UM CONFLITO, POIS, A CF/1988, DISP�E SOBRE ESTE DIREITO TENDO O ESTADO O DEVER, AL�M DA FAMÍLIA, QUE DEVER� SER VIABILIZADA PELA SOCIEDADE COMO UM TODO, PORÉM, AINDA QUE RECONHECIDA, COMO REAIS POSSIBILIDADES DE DESENVOLVER SUAS POTENCIALIDADES, CONSIDERANDO ENT�O, A EDUCAÇÃO COMO DIREITO P�BLICO SUBJETIVO PASSANDO-SE � EDUCAÇÃO COMO DIREITO-NORMA.
A SEGUNDA DIRE��O ESTÁ RELACIONADA AO ALCANCE DA EDUCAÇÃO COMO NORMA QUE REGE E DISCIPLINA COMPORTAMENTOS. NESTE CASO, AS ATIVIDADES DE GESTÃO EDUCACIONAL SÃO DESENVOLVIDAS A PARTIR DA LEGISLA��O DO ENSINO, FORMADA POR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, LEIS ESPECIAIS, ORIENTAÇÕES, PARECERES E NOTAS TÉCNICAS EMITIDAS POR ÓRG�OS GOVERNAMENTAIS, PARA ESTRUTURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVI�OS EDUCACIONAIS E, OUTRA, DEFINIR �€ŒOS DIREITOS E DEVERES DO ALUNO E DO PROFESSOR, ESPECIALMENTE NOS REGIMENTOS ESCOLARES E NOS ESTATUTOS DO MAGIST�RIO�€ (BOAVENTURA, 1996, P. 35).
A TERCEIRA ACEP��O, A INTERPRETA��O DA LEGISLA��O EDUCACIONAL E SUA APLICABILIDADE AOS DIREITOS DE ALUNOS E PROFESSORES, QUALIFICADO COMO DIREITO ESPECIALIZADO E COM CONSIDER�VEL AMPLITUDE DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E INSTITUTOS PRÓPRIOS, COMO A MATR�CULA E A FORMALIZA��O DOS RESULTADOS NAS ESCOLAS.
TRATA-SE DE UM DIREITO RECONHECIDO, UM RAMO DIVERSIFICADO, IDENTIFICADO COMO UM DIREITO MODERNO, CONSIDERANDO AS EXPERI�NCIAS E AS EXPECTATIVAS SOCIAIS, CONSTITUINDO, PORTANTO, UM RAMO DAS CI�NCIAS JUR�DICAS, UM �€ŒSISTEMA REGULADOR DAS ATIVIDADES, DO PODER P�BLICO OU DOS PARTICULARES, CONCERNENTES AO ENSINO, ISTO �, UM SISTEMA DE NORMAS QUE DISP�E ESPECIFICAMENTE SOBRE A VALIDADE LEGAL DOS ESTUDOS, ASSEGURADOS PELO ESTADO�€. COMPREENDE �€“SE, ASSIM, O DIREITO EDUCACIONAL, UMA DISCIPLINA AUT�NOMA, APLIC�VEL PARA ALCAN�AR AS PRERROGATIVAS DOS ESTUDANTES E DOS DEMAIS ATORES EDUCACIONAIS, SAIR DO ESTADO DECLARADO PARA MATERIALIZAR OS BENEF�CIOS AO INDIV�DUO E A SOCIEDADE.
O AUTOR APONTA AS CONCEP��ES INERENTES AO DIREITO EDUCACIONAL, OS ELEMENTOS NORTEADORES E SEU SIGNIFICADOS: PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM; COMPORTAMENTO HUMANO RELACIONADO COM A EDUCAÇÃO; PROTE��O DO ESTADO � EDUCAÇÃO E O DIVERSIFICADO ESFOR�O DE CONCEITUA��O. TAMB�M, APRESENTA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS SUBJETIVOS CONTIDOS NAS CONSTITUI��ES FEDERAL ANTERIORES AT� A DE 1988, AS FASES DO ENSINO ORIUNDOS DA LDB/1996, V�RIOS ATOS NORMATIVOS ESSENCIAIS A APLICABILIDADE E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PELO SETOR P�BLICO E PRIVADO. O ESTUDO FOI ORIENTADOR POR PESQUISAS E DISCUSS�ES OBTIDAS NO CURSO DE DOUTORAMENTO DE BOAVENTURA.
O DIREITO EDUCACIONAL, POR SE TRATAR DE CONJUNTO DE REGRAS, DEVE SER TEMA NÃO SOMENTE DAQUELES QUE O EXERCEM, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PROFESSORES GESTORES E ESTUDANTES, AINDA DE ÓRG�OS OPERADORES DO DIREITO, MELHOR, DA JUSTI�A. AINDA, TORNA-SE INDISPENS�VEL O DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS PEDAGÓGICAS E METODOLÓGICAS APROPRIADAS PARA QUE, EFETIVAMENTE, ALCANCE O �XITO DESEJADO, DE FORMA A ATENDER O MAIOR N�MERO POSS�VEL DE INDIV�DUOS NA SOCIEDADE.
A AMPLIA��O DO ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO SIGNIFICA MAIOR ACESSO, COM GARANTIA CRESCENTE DE VAGAS E, SIMULTANEAMENTE, OPORTUNIDADE DE FORMA��O QUE CORRESPONDA �S NECESSIDADES NOS DIVERSOS N�VEIS DE ENSINO, ASSIM COMO, NA EXPECTATIVA DE QUALIDADE QUE A SOCIEDADE DA REVOLU��O TECNOLÓGICA EXIGE E DO CIDAD�O INSERIDO NO MUNDO PRODUTIVO, QUE REQUER CADA VEZ MAIS CONHECIMENTO APROFUNDADO E HABILIDADES, ARTICULANDO O SABER INTELECTUAL COM O SABER FAZER.
FAZ PARTE DESSA PRIORIDADE, INDUBITAVELMENTE, A GARANTIA DE OPORTUNIDADES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR � EDUCAÇÃO B�SICA, NO ENSINO M�DIO E FORMA��O CONT�NUA QUE POSSIBILITE O PERMANENTE DESENVOLVIMENTO DE COMPET�NCIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIDA PRODUTIVA, MOVIDA POR FORMAS DE EDUCAÇÃO, AO TRABALHO, � CI�NCIA E � TECNOLOGIA.
CONCLUSဢES
O ESTUDO CONFIRMA QUE, NÃO SE PODE OLVIDAR, O DIREITO EDUCACIONAL ALCAN�A HORIZONTES QUE SE ESTENDEM, QUE V�O AL�M DOS LIMITES DO PODER P�BLICO, CHEGANDO A COMUNIDADE, A SOCIEDADE, E MEDIANTE A PARTICIPA��O EFETIVA, NORTEADA POR POSTULADOS E PRINC�PIOS DEMOCR�TICOS, DEVE-SE VISLUMBRAR A MELHORIA DO ENSINO-APRENDIZAGEM. ASSIM, NECESS�RIO SE FAZ DEFINIR AUTONOMIA, DA PRÓPRIA PESSOA, INDIV�DUO, QUE POSSA RESULTAR NA EVOLU��O DOS TEMPOS, DESDE AS PRIMEIRAS CONSTITUI��ES, LEIS DE DIRETRIZES, PLANOS EDUCACIONAIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, COMO EM UM PROCESSO EVOLUTIVO DAS CI�NCIAS JUR�DICAS, QUE SEJAM FAVOR�VEIS AOS CONHECIMENTO, A CI�NCIA, A SABEDORIA.
FINALMENTE, AQUELE QUE PRETENDE ATUAR NA EDUCAÇÃO NÃO PODE SE EXIMIR DO CONHECIMENTO SOBRE POL�TICAS, ECONOMIA, ADMINISTRA��O, REGULAMENTA��O EDUCACIONAL, GESTÃO EDUCACIONAL, AL�M DE TER QUE SE ENVOLVER COM AS QUEST�ES SOCIAIS, E, O CONTR�RIO, CONFIGURARIA UM DESPREPARO PARA CONDUZIR O SABER, O CONHECIMENTO, QUE CONSISTE EM BEM IMATERIAL QUE, EM SUA PLENITUDE � INALCAN��VEL. E QUANTO A ATUA��O DO PROFESSOR! SER� ALVO DE NOVAS INCURS�ES DOS AUTORES.