A RELEVÂNCIA DA PSIQUIATRIA FORENSE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Resumo

INTRODUÇÃO
1. HISTÓRIA DA PSIQUIATRIA FORENSE
VALE A PENA RECORDAR QUE A HISTÓRIA SE INICIA NO CÓDIGO DE HAMURABI, O PRIMEIRO REGISTRO PSIQUIAÌTRICO-FORENSE DE QUE SE TEM NOTÍCIA, PASSA POR TODA A IDADE ANTIGA, ENTRA EM ROMA, CHEGA AÌ€ IGREJA, ESPALHA-SE POR TODOS OS CÓDIGOS CIVIS E PENAIS DO OCIDENTE E A DOUTRINA DA ESPECIALIDADE VAI SENDO CONFECCIONADA POR HOMENS VOCACIONADOS AO MISTER, A PRODUZIR OS TRATADOS CL�SSICOS (EအA, 2010).
PAULO ZACCHIA (1584-1659) � CONSIDERADO O PAI DOS PERITOS PSIQUI�TRICOS, VISTO QUE, ESTE ATUAVA COMO M�DICOS EM TRIBUNAIS ECLESI�STICOS, NO PER�ODO DENOMINADO SACRA ROTA ROMANA (NOME CRIADO PELO PAPA EM 1422 - PARA JULGAR PROCESSOS ECLESI�STICOS - MANTIDO ATEÌ HOJE). TAL CARACTERIZA��O OCORREU DEVIDO ESTE TER ESCRITO QUAESTIONUM MEDICO-LEGALIUM, A PRIMEIRA GRANDE E COMPLETA OBRA DE MEDICINA LEGAL DE VARIADAS AÌREAS DA MEDICINA, ENTRE ELAS AQUELA QUE MAIS TARDE SE CHAMARIA PSIQUIATRIA FORENSE.
1.2 PSIQUIATRIA FORENSE E DIREITO PENAL
A PSIQUIATRIA FORENSE SEPAROU-SE DA MEDICINA LEGAL CERCA DE DUZENTOS ANOS DEPOIS DA OBRA DE PAULO ZACCHIA (1584-1659), QUAESTIONUM MEDICO-LEGALIUM. NESSES DOIS SÉCULOS, AÌ€ MEDIDA QUE A PSIQUIATRIA CRESCIA COMO CI�NCIA, A PSIQUIATRIA FORENSE IA DESENVOLVENDO A SUA PRÓPRIA DOUTRINA (EအA, 2010).
COM ISSO, DESTACOU-SE NA EVOLU��O HISTÓRICA RICHARD VON KRAFFT - EBING CONSIDERADO O PAI MODERNO DA PSIQUIATRIA FORENSE. ESTE COLABOROU PARA UMA CONOTA��O MAIS JUR�DICA DA PSIQUIATRIA, DIVIDINDO-SE DA MEDICINA LEGAL. ASSIM ELEVOU-SE A PSIQUIATRIA FORENSE A UM SABER AUT�NOMO, REIVINDICANDO, A BOM DIREITO, PAPEL DISTINTO DA MEDICINA LEGAL E DA PSIQUIATRIA, EM CUJAS DISCIPLINAS DEITA AS SUAS RA�ZES (PALOMBA, 2016).
NO BRASIL, A PSIQUIATRIA FORENSE DESENVOLVEU-SE R�PIDA E SOLIDAMENTE. O M�RITO DE TER PUBLICADO O PRIMEIRO LIVRO DE PSIQUIATRIA FORENSE NO BRASIL EÌ DE FRANCISCO FRANCO DA ROCHA, CHAMADO ESBO�O DE PSYCHIATRIA FORENSE (1904). PORÉM, ATUALMENTE A SITUA��O ATUAL DA PSIQUIATRIA FORENSE NO BRASIL EÌ DE DECAD�NCIA, A REBOQUE DA PSIQUIATRIA QUE SE PRATICA NO MUNDO OCIDENTAL, DOMINADA PELAS DOUTRINAS E PELOS M�TODOS NORTE-AMERICANOS (PALOMBA, 2016).
1.3 TRANSTORNOS MENTAIS E IMPLICA��ES FORENSES.
SÃO V�RIOS OS TRANSTORNOS MENTAIS QUE APRESENTAM IMPLICA��ES FORENSES, PODENDO CITAR COMO OS PRINCIPAIS ESQUIZOFRENIA, PSICOSE SINTOM�TICA, PARANOIA, EPILEPSIA, TRANSTORNO BIPOLAR, ENCEFALOPATIA, OLIGOFRENIA, ALCOOLISMO, TOXICOMANIA, PSICOPATIA, NEUROSES (S�NDROME DO P�NICO, TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO, HISTERIA, TRANSTORNO DO
ESTRESSE PÓS-TRAUM�TICO E PSICOSSOM�TICO), TRAUMATISMOS DE CR�NIO, DOEN�A DE PARKINSON, ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS ETC., SENDO NECESS�RIO, MESMO QUE BREVEMENTE MOSTRAR QUAIS SÃO AS SUAS CARACTER�STICAS CLINICAS, SEUS SINAIS E SINTOMAS E QUAIS AS IMPLICA��ES.(PALOMBA, 2016)
2 IMPUTABILIDADE PENAL
O CAP�TULO TRATA DA QUESTÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL, DE MANEIRA AMPLA, QUAIS AS SUAS BASES, OS SEUS PRINC�PIOS, TRAZENDO UM ESQUEMA EST�TICO A RELACIONAR TRANSTORNOS MENTAIS E IMPUTABILIDADE PENAL. PRIMEIRAMENTE � FUNDAMENTAL CARACTERIZAR O CRIME NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
2.1 TIPOS DE CAPACIDADE DE IMPUTA��O JUR�DICA
EXISTEM TR�S TIPOS DE CAPACIDADE DE IMPUTA��O JUR�DICA: TOTAL, PARCIAL E NULA. NA TOTAL EÌ QUANDO O AGENTE ENTENDE TOTALMENTE O CAR�TER CRIMINOSO DO FATO E �Ì TOTALMENTE CAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. NESSE CASO O DELITO QUE PRATICOU LHE EÌ IMPUT�VEL. NA PARCIAL EÌ QUANDO O AGENTE, A �POCA DO FATO, ERA PARCIALMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CAR�TER CRIMINOSO DA A��O E/OU PARCIALMENTE CAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. NESSE CASO O DELITO QUE PRATICOU LHE EÌ SEMI-IMPUTAÌVEL. E NULA, QUANDO AÌ€ �POCA DO FATO, O INDIV�DUO ERA TOTALMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CAR�TER CRIMINOSO DO FATO E/OU TOTAL MENTE INCAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. NESSE CASO O CRIME QUE PRATICOU LHE EÌ INIMPUT�VEL (NUCCI, 2016).
3 UTILIZA��O DE LAUDOS PSIQUI�TRICOS EM FACE DE INIMPUTABILIDADE POR DOENအA MENTAL ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO
3.1 PENALIZA��O UTILIZADOS LAUDOS PSIQUI�TRICOS
O DIAGNÓSTICO DE DIST�RBIOS MENTAIS OU DE PSICOPATIA SOMENTE SÃO POSS�VEIS POR MEIO DE LAUDOS PSIQUI�TRICOS, ONDE SÃO OBSERVADOS GRAUS DIFERENTES. SOMENTE SENDO CARACTERIZADO INIMPUTABILIDADE NO PERFIL MAIS GRAVE, OU SEJA, QUE A PESSOA NÃO TENHA CAPACIDADE DE RESPONDER POR DETERMINADO ATO QUE POSSA TER COMETIDO (RIBEIRO, 2015).
3.1.1 MEDIDAS DE SEGURANÇA
SANS�O PENAL IMPOSTA PELO JUIZ NOS CASOS DE INIMPUTABILIDADE, QUE IMPLICA O RECONHECIMENTO DE QUE O AGENTE EÌ PORTADOR DE PERICULOSIDADE SOCIAL. EM OUTRAS PALAVRAS, INDIV�DUOS CUJOS ATOS DELITUOSOS NÃO LHES FORAM IMPUTADOS, POR SEREM PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, PRESUME-SE QUE SEJAM PORTADORES DE PERICULOSIDADE, E O JUIZ APLICA MEDIDA DE SEGURANÇA, EM VEZ DE PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE (PALOMBA, 2016, P.149)
3.2 INIMPUTABILIDADE POR DOEN�A MENTAL NO ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO
A DIFICULDADE MAIOR NO SISTEMA JUR�DICO BRASILEIRO � A INEXIST�NCIA DE LEGISLA��O MAIS CLARA E AMPLA PARA ATUA��O DO DIREITO PENAL E UTILIZA��O DE LAUDOS NA CARACTERIZA��O DO GRAU DE IMPUTABILIDADE DO R�U. PARA ISSO SERIA NECESS�RIO MAIOR UTILIZA��O DA PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA FORENSE NOS TRIBUNAIS, E COM ISSO APRESENTAR ALINHAMENTO ENTRE A VIS�O M�DICA E JUR�DICA. (COSTA, 2015)
MATERIAL E M�TODOS
PESQUISA BIBLIOGR�FICA DE LIVROS E ARTIGOS ON LINE.
RESULTADOS E DISCUSS�ƑO
O PRESENTE ESTUDO DISCORREU EM ANALISAR (IN) EFIC�CIA DO DIREITO PENAL FRENTE JULGADOS UTILIZANDO LAUDOS PSICOLÓGICOS E PSIQUI�TRICOS NA PRESTA��O JURISDICIONAL. O QUE PODE NOTAR QUE V�RIAS SITUA��ES PODEM CARACTERIZAR COMO OMISS�O OU DESCASO DO PODER P�BLICO, PARA COM INFRATORES PORTADORES DE INSANIDADES MENTAIS. ATRAV�S DO PRESENTE ESTUDO PODE-SE ANALISAR QUE O CÓDIGO PENAL NÃO APRESENTA TRATAMENTO ESPEC�FICO FRENTE A INIMPUTABILIDADE POR INSANIDADES MENTAIS, NÃO APRESENTANDO CONCEITUA��O EM TERMOS JUR�DICOS DO QUE SERIA DENOMINADO POR DOEN�A MENTAL, E A FALHA DE TAL AMPARO MUITAS VEZES DIFICULTA A INTERPRETA��O NAS DECIS�ES E ESTIPULA��O DE PENA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO INDIV�DUO INFRATOR, OU SEJA, NÃO ADIANTA MANTER EM PRIS�O, PESSOAS QUE NÃO APRESENTEM SANIDADE MENTAL, VISTO QUE, O CAR�TER DE RESSOCIALIZA��O E REINSER��O DESTE NA SOCIEDADE NÃO SE CUMPRIR�.
REFERENTE A ESCOLHA DE PENALIZA��O NOS JULGADOS SENDO VERIFICADO LAUDOS DE INSANIDADE MENTAL, A MAIORIA DAS DECIS�ES SÃO POR MEDIDAS DE SEGURANÇA. PORÉM, O PONTO DE DISCUSS�O � QUE TAL MEDIDA NÃO APRESENTA ESTRUTURA, SENDO AT� MESMO DENOMINADA COMO UMA FORMA DE PRIS�O, POIS, NÃO CUMPRE TRATAMENTO CURATIVO DO INIMPUT�VEL, CONFORME ESTABELECIDO EM LEI.
FALTA AMPARO EM TERMOS DE TRATAMENTO JUR�DICO E M�DICO ADEQUADO AO INFRATOR INIMPUT�VEL. MAS, COMO EXIGIR DE UM INSTITUTO J� EM FAL�NCIA, QUE NÃO CONSEGUE CUMPRIR FUN��O DE RESSOCIALIZA��O JUNTO A INDIV�DUOS INFRATORES DITOS �€˜NORMAIS�€™, COMO FAZER EM PESSOAS QUE REQUEREM AO INV�S DE PENA, TRATAMENTO.
NA REALIDADE O QUE SE OBSERVA � O CONTR�RIO. INSTITUI EM INFRATORES PORTADORES DE PSICOPATOLOGIAS CR�NICAS E QUE NÃO TEM CURA, QUE, APRESENTAM GRAU DE PERICULOSIDADE CONSIDER�VEL A SOCIEDADE, CONDENA��ES DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E MEDIDAS DE SEGURANÇA. E, COMO SABE, NO BRASIL ESSA RESTRI��O � DE NO M�XIMO 30 (TRINTA) ANOS, PODENDO AINDA SE REDUZIDA, FAVORECE PARA QUE TAIS INDIV�DUOS VOLTEM DE NOVO A SOCIEDADE SEM RESOLVER OU DIMINUIR OS SEUS DIST�RBIOS, SE TORNANDO AINDA MAIS PERIGOSOS � SOCIEDADE.
O GRANDE CONTINGENTE DE PRESOS COM TRANSTORNO MENTAL TEM LEVADO TAMB�M AO QUESTIONAMENTO SOBRE A ADEQUA��O DO SISTEMA PRISIONAL PARA ATENDER A NECESSIDADES ESPEC�FICAS DESSES INDIV�DUOS, TENDO EM VISTA SOBRETUDO SITUA��ES ALARMANTES EM TERMOS DE INSALUBRIDADE, VIOLA��O DE DIREITOS HUMANOS E PRECARIEDADE NO ACESSO A SERVI�OS DE SAÚDE NOS PRES�DIOS. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RELAÇÃO ENTRE TRANSTORNO MENTAL E COMPORTAMENTO CRIMINAL, O ALARMANTE N�MERO DE PRESOS COM TRANSTORNOS MENTAIS GERA A NECESSIDADE DE DISCUSS�O SOBRE AS IMPLICA��ES PSICOLÓGICAS, CL�NICAS E SOCIAIS DO ENCARCERAMENTO E AS POSSIBILIDADES TERAP�UTICAS PARA LIDAR COM ESSA DEMANDA.
CONCLUSဢES
CONCLUI-SE QUE A DIFICULDADE DE PENALIZA��O DE INDIV�DUOS PORTADORES DE INSANIDADE MENTAL � A FALTA DE PROFISSIONAIS PSICOLÓGICOS E PSIQUIATRAS FORENSES NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, ISSO TEM CONTRIBU�DO PARA APLICAR A DOENTES MENTAIS INFRATORES O MESMO TRATAMENTO JUR�DICO DISPENSADO A INDIV�DUOS IMPUT�VEIS.
COM ISSO, DESVELA A IMPORT�NCIA DE TAIS ESTUDOS. QUE � DEMONSTRAR A SOCIEDADE, AO ESTADO E AOS PROFISSIONAIS DE DIREITO, A IMPORT�NCIA DE BUSCAR TRATAMENTO ADEQUADO A INFRATORES PORTADORES POR INSANIDADE MENTAL, E, COM ISSO, GARANTIR CORRETA APLICA��O DA LEI, E, PRINCIPALMENTE QUE CUMPRA A FUN��O DE SEGURANÇA � SOCIEDADE BEM COMO SE TORNE EFICAZ A PRESTA��O JURISDICIONAL.