A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA COMO CARACTERÍSTICA DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DE SUA INCIDÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E SEUS IMPACTOS NA PERSECUÇÃO PENAL

Resumo

o presente estudo intitulado: A vitimização secundária como característica do direito penal contemporâneo: análise de sua incidência nos crimes contra a dignidade sexual e seus impactos na persecução penal faz uma análise da vitimodogmática, demonstrando que o abandono da vítima do delito pode ser constatado desde logo, por diversas causas, tanto no âmbito jurídico quanto no político-social. A consequência de tal fato é negativa, tendo de um lado o infrator e, de modo oposto, a vítima como mero acessório, fruto de uma insensibilidade do procedimento judicial. Diante disso, todo protagonismo se dá por meio da tutela jurisdicional, tendo como causadores desses males seus próprios servidores públicos, os quais geram, com essa postura, a vitimização secundária. Objetivo do estudo é examinar como o Estado contribui para a revitimização de vítimas de crimes sexuais e propor meios de garantir a dignidade no processo penal, destacando o impacto da atuação de agentes públicos e instituições jurídicas na vitimização secundária. A metodologia empregada utiliza abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica de doutrinas, artigos científicos e análise da legislação, buscando compreender os fatores estruturais e institucionais que perpetuam a revitimização no contexto da tutela estatal. Constatou-se que o impacto do aparato estatal no processo judicial gerou avanços significativos, como a tipificação do abuso de autoridade e a promulgação da Lei Mariana Ferrer, reforçando que a prevenção vitimária colabora para uma atuação mais justa, humana e ética, assegurando à vítima não compaixão, mas respeito e proteção de seus direitos.

Palavras-chave: (vitimização secundária; dignidade sexual; vitimização processual)