ASPECTOS JURÀDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS
Palavras-chave:
Direito Ambiental Constitucional, Proteção Constitucional ao Meio Ambiente, Impactos Ambientais decorrentes da Agricultura, Legislação EstadualResumo
A CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988 NO ARTIGO 225 GARANTE QUE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE SUSTENT�VEL � DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO PROMOVER POL�TICAS P�BLICAS DE PROMO��O � SUSTENTABILIDADE PARA AS GERA��ES FUTURAS. DESSA FORMA, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SURGE COMO MECANISMO DE PROTE��O, ATUANDO, DE FORMA PREVENTIVA AOS POSS�VEIS IMPACTOS QUE A ATIVIDADE HUMANA PODE CAUSAR AO MEIO AMBIENTE E POR CONSEQU�NCIA A QUALIDADE DE VIDA, UMA VEZ QUE ESSAS A��ES SÃO POTENCIALMENTE POLUIDORAS, O LICENCIAMENTO PORTANTO TORNA-SE INSTRUMENTO DE CAR�CTER EXCEPCIONAL PARA PRESERVA��O DA VIDA E PARA MANUTEN��O DO EQUIL�BRIO ECOLÓGICO (FEITOSA, 2004).
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