AGROTÓXICOS: A VIOLAÇO DO DIREITO HUMANO A UMA ALIMENTAÇO ADEQUADA

Authors

  • Bruna Araújo Guimarães Faculdade Evangà©lica de Senador Canedo - FESCAN
  • Nildes Cristina dos Santos Amaral Universidade Evangà©lica de Goiás - UniEVANGà‰LICA

Keywords:

Food security, Pesticide, Environment

Abstract

FROM THE PERSPECTIVE OF THE REALIZATION OF THE HUMAN RIGHT TO ADEQUATE FOOD, THE ENVIRONMENTAL IMPACT OF THE INAPPROPRIATE USE OF PESTICIDES IN BRAZILIAN AGRICULTURAL PRODUCTION IS THE OBJECT OF THIS WORK. IT INVESTIGATED THE EXTENT TO WHICH ENVIRONMENTAL DEGRADATION ASSOCIATED WITH THE USE OF PESTICIDES HAS COMPROMISED THE REALIZATION OF HUMAN RIGHTS TO FOOD. IN VIEW OF THE HIGH PROPORTION OF PESTICIDE RESIDUES IN FOOD PRODUCED IN BRAZIL, IT CAN BE SAID THAT THE EXCESSIVE OR IMPROPER USE OF PESTICIDES WILL IMPAIR THE REALIZATION OF THIS BASIC RIGHT AND CAUSE THE CONSUMER TO INGEST HARMFUL CHEMICAL MIXTURES, WHICH CAN CAUSE DAMAGE TO HUMAN HEALTH. MASSIVE USE OF NATURAL RESOURCES, THE CULTIVATION OF GENETICALLY MODIFIED SEEDS, THE PREVALENCE OF A SINGLE CROP AND THE WIDESPREAD USE OF CHEMICAL FERTILIZERS AND PESTICIDES. IN ADDITION, FAMILY FARMERS TEND TO ENGAGE IN PRODUCTIVE ACTIVITIES THAT ARE MORE RESPONSIBLE IN TERMS OF NATURAL RESOURCES AND USE LESS PESTICIDES. GOVERNMENT INCENTIVES FOR FAMILY FARMING AND ECO-FARMING PRACTICES ARE ESSENTIAL AND, IN ADDITION TO ENCOURAGING SOCIAL JUSTICE, THESE INCENTIVES SHOULD SERVE AS VIABLE ALTERNATIVES TO FOOD PRODUCTION THAT GUARANTEE FOOD AND NUTRITIONAL SECURITY. FOR THE DEVELOPMENT OF THIS WORK, QUANTITATIVE RESEARCH FROM SCIENTIFIC ARTICLES AND LEGAL JOURNALS WAS USED TO DEVELOP IN AN INFORMATIVE WAY THE DANGERS AND CONSEQUENCES OF PESTICIDES FOR FOOD SECURITY.

References

ABRANDH, Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos. O Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, 2013.

BARBOSA, L.C.A. Os pesticidas, o homem e o meio ambiente. Minas Gerais: Ed. UFV, 2004.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

ERHARDT, Caroline. O Direito Humano à Alimentação Adequada como Direito Fundamental. I Jornada de Estudos e Pesquisa em Bioética. Curitiba. jul./ago. 2014.

JARDIM ,Isabel Cristina Sales Fontes, ANDRADE, Juliano de Almeida, QUEIROZ, Sonia Claudia do Nascimento. Resíduos de agrotóxicos em alimentos: uma preocupação ambiental global – um enfoque às maçãs. Química Nova, Vol. 32, nº. 4, 996-1012, 2009.

MANIGLIA, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009.

NOGUEIRA ,Vânia Márcia Damasceno, Uma síntese histórico jurídica da segurança alimentar e nutricional e do impacto ambiental dos agrotóxicos. R. Defensoria Públ. União Brasília, DF n.12 p. 1-480 2019.

OLIVEIRA, Melissa Barbieri, SERVEGNINI, Angélica Padilha. A inclusão do direito à alimentação no rol do art.6º da Constituição Federal e a questão da eficácia dos direitos sociais. Faz ciência, v.12, nº16, p.179-198, 2010.

SIQUEIRA, Renata Lopes de et al. Análise da incorporação da perspectiva do direito humano à alimentação adequada no desenho institucional do programa nacional de alimentação escolar. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2014, v. 19, n. 01 p.301-310.

TEIXEIRA, T. M. (2017). Saúde e direito à informação: o problema dos agrotóxicos nos alimentos. Revista De Direito Sanitário, 17(3), 134-159.

Published

2022-11-30

Issue

Section

ANAIS DO CIPEEX

How to Cite

AGROTÓXICOS: A VIOLAÇO DO DIREITO HUMANO A UMA ALIMENTAÇO ADEQUADA. (2022). CIPEEX, 3(1), 1-5. https://anais.unievangelica.edu.br/index.php/CIPEEX/article/view/8949