ICMS ECOLÓGICO: AÇO AFIRMATIVA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO BRASIL
Palavras-chave:
Brasil, Política Pública, ICMS Ecológico, Sustentabilidade Ambiental.Resumo
O IMPOSTO DE CIRCULA��O DE MERCADORIAS E SERVI�OS ECOLÓGICO (ICMS ECOLÓGICO; ICMS-E) TRATA-SE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA, UMA A��O AFIRMATIVA INSTRUMENTALIZADA DE FORMA JUR�DICA PELOS ESTADOS BRASILEIROS CAPAZ DE ALCAN�AR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
IDEALIZADA � CONQUISTA DESSA TÃO NECESS�RIA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, DE UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERA��ES, COLOCOU-SE O ICMS-E OBJETO DE OBSERVA��O, ANÁLISE QUANTITATIVO E QUALITATIVO NA PESQUISA QUE ESTÁ SENDO APRESENTADA, ORA REALIZADA POR UM GRUPO DE PESQUISADORES NA UNIEVANG�LICA. A PESQUISA ESTÁ INCUBADA E VEM SENDO REALIZADA NO CURSO DE DIREITO DA UNIEVANG�LICA EM PARCERIA COM O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CI�NCIAS AMBIENTAIS DA UNIEVANG�LICA.  
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