DELAÇO PREMIADA E A CONTROVÉRSIA SOBRE SUA INCONSTITUCIONALIDADE

Abstract

CONFRONTAR AS NORMAS DA ATUAL MAGNA CHARTA E AS NORMAS QUE REGEM A DELA��O PREMIADA � DE EXTREMA IMPORT�NCIA, TENDO EM VISTA A GRANDE RELEV�NCIA DA PR�TICA DESSE INSTITUTO NO ATUAL CEN�RIO JUR�DICO DO BRASIL. ESSE TIPO DE DELA��O OCORRE QUANDO O ACUSADO, ADMITINDO A PR�TICA DO CRIME, DENUNCIA OS COAUTORES E PART�CIPES E TAMB�M TODO O ESQUEMA CRIMINOSO, RECEBENDO DO ESTADO BENEF�CIOS COMO: DIMINUI��O DE PENA E AT� MESMO PERD�O JUDICIAL. O DESENVOLVIMENTO DESTE PROJETO TEM COMO BASE O ESTUDO BIBLIOGR�FICO DE DIVERSAS OBRAS JUR�DICAS E ARTIGOS REDIGIDOS POR ILUSTRES AUTORES, COMO DAM�SIO E. DE JESUS, LUIZ FL�VIO GOMES, GUILHERME DE SOUZA NUCCI, ENTRE OUTROS E ANÁLISE DE JURISPRUD�NCIA. OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA PR�TICA DA DELA��O PREMIADA SÃO APROFUNDADOS E BALANCEADOS ENTRE SI, A FIM DE CONCLUIR SE A SUA IMORALIDADE TEM RELEV�NCIA QUANDO CONFRONTADA COM SEUS BENEF�CIOS. DIANTE DA ATEN��O QUE � DADA A ESTE ASSUNTO NO �MBITO POL�TICO E JUR�DICO, OBJETIVA-SE COM A PESQUISA AMPLIAR O DEBATE E OS ESTUDOS SOBRE ESSE INSTITUTO LEGAL QUE FERE PRINC�PIOS CONSAGRADOS PELA CONSTITUI��O BRASILEIRA. NOSSA CARTA MAGNA FOI REDIGIDA BASEADA NA MORAL E NA �TICA, NÃO SENDO ADMITIDO DE FORMA ALGUMA O INCENTIVO � TRAI��O QUE ACONTECE QUANDO SE OFERECE TAL SUBTERF�GIO AO DELATOR. ENTRETANTO A DELA��O PREMIADA � UM IMPORTANTE MEIO PARA O COMBATE � CRIMINALIDADE, PRINCIPALMENTE AO CRIME ORGANIZADO, MESMO QUE DESSA MANEIRA O ESTADO SE VALHA DE MEIOS ANTI�TICOS PARA AS INVESTIGA��ES.