PRINCIPIO DA ADEQUAÇO SOCIAL COMO VETOR DE DESCRIMINALIZAÇO NO BRASIL

Abstract

O PRESENTE TEMA TRATA-SE DE UM PRINC�PIO PENAL QUE PODE SER UTILIZADO COMO FORMA DE EXCLUS�O DA TIPICIDADE, CAUSA DE JUSTIFICA��O OU M�TODO DE INTERPRETA��O DAS NORMAS PENAIS. ESTE PRINC�PIO TENDE A GANHAR FOR�A E SE CONSOLIDAR TANTO NOS TRIBUNAIS QUANTO NA DOUTRINA. A IMPORT�NCIA DE ABORD�-LO DECORRE DO FATO DELE NÃO SER ALGO NOVO, APESAR DE TER SIDO UTILIZADO DE MANEIRA EQUIVOCADA PELA MAIORIA DOS PENALISTAS LOGO APÓS A SUA CRIA��O. COMPREENDE-SE QUE ESSE PRINC�PIO MERECE SER REINTERPRETADO E REPENSADO A FIM DE QUE POSSA SOLUCIONAR PROBLEMAS EM QUE O DIREITO POSITIVO NÃO SE APRESENTE COMO A MELHOR SOLU��O A SER ADOTADA, HAJA VISTA QUE, EM MUITOS CASOS, VERIFICA-SE UMA DESNECESSIDADE DE UTILIZA��O DO DIREITO DE PUNIR EM DETERMINADAS CONDUTAS, QUE SÃO SOCIALMENTE ADEQUADAS E SE TORNARAM JURIDICAMENTE IRRELEVANTES PARA A SOCIEDADE.