O DIREITO À€ PROPRIEDADE PRIVADA E SUA FUNÇO SOCIAL: ANÁLISE SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇO NA ZONA URBANA
Palavras-chave:
: Função Social da Propriedade;, Direitos Fundamentais, Código Florestal Brasileiro, Estatuto das CidadesResumo
O PRESENTE ARTIGO DISCORRE SOBRE AS �REAS DE PRESERVA��O PERMANENTE NA ZONA URBANA FACE O DIREITO DE PROPRIEDADE ISSO ENQUANTO SUA FUN��O SOCIAL. SOB ESSE PRISMA, O DISCURSO PROPOSTO NO ESTUDO � VEICULADO NA PREMISSA DE QUE A FUN��O SOCIAL DA PROPRIEDADE DEVE PREVALECER MESMO QUE SEJA COLOCADO EM ATEN��O FUNDAMENTAL O DIREITO DE PROPRIEDADE GARANTIDO NA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988 E MANTIDO NO DIREITO CIVIL. DESTA FORMA, NO CEN�RIO PROPOSTO, A PROPRIEDADE PRIVADA SOFRER� A INTERVEN��O DO PODER P�BLICO, VEZ QUE SER� DETERMINADO �QUELE QUE DET�M O DIREITO DE PROPRIEDADE A RESERVA DE PARTE DE SEU PATRIMÔNIO IMÓVEL PARA A MANTEN�A DA FAUNA E FLORA, SENDO DESIGNADO �REAS DE PRESERVA��O AMBIENTAL NAS ZONAS URBANAS. NESSA ESTEIRA, SENDO FERRAMENTA O M�TODO BIBLIOGR�FICO, O DEDUTIVO-DIAL�TICO DIALÓGICO, TANTO SE FAZ NECESS�RIO CONHECER O CAR�TER JUR�DICO, AMBIENTAL DA LEGISLA��O P�TRIA, E SEUS LIMITES AFIRMATIVOS E PROTETIVOS DO MEIO AMBIENTE NA �GIDE DA FUN��O SOCIAL ENXERGADA DENTRO DO DIREITO DE PROPRIEDADE, O QUE TRAZ AO ESTUDO PROPOSTO ENGRENAGENS � PRODUÇÃO CIENTÍFICA, SERVINDO-A A TODOS OS ATORES INSERIDOS NO MEIO AMBIENTE.
