O MARCO LEGAL DAS ENERGIAS SOLAR, EÓLICA E DE BIOGÁS NO BRASIL: AVANÇOS E PERSPECTIVAS
Palavras-chave:
Energias renováveis, Política energética, Brasil, SustentabilidadeResumo
O Brasil ocupa posição de destaque no cenário mundial de energias renováveis, com uma matriz elétrica composta por 88,2% de fontes sustentáveis em 2025, superando significativamente a média global de 30%. Este panorama resulta de décadas de políticas públicas estruturantes e marcos regulatórios inovadores que favorecem o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. O objetivo do trabalho foi de analisar o panorama legislativo brasileiro das energias renováveis, focalizando os marcos regulatórios das fontes solar fotovoltaica, eólica e biogás, identificando a evolução normativa e as perspectivas setoriais. Foi realizada a pesquisa documental e bibliográfica, com análise sistemática da legislação federal e estadual, resoluções de agências reguladoras, normas técnicas e dados estatísticos oficiais do período 2012-2025. Utilizou-se abordagem quali-quantitativa com síntese interpretativa dos marcos legais. Identificaram-se marcos estruturantes como a Lei 14.300/2022 (geração distribuída), Lei 15.097/2025 (eólica offshore) e Lei 13.576/2017 (RenovaBio). O país consolidou-se como 5ª potência eólica mundial (33 GW), ultrapassou 64 GW em solar fotovoltaica e expandiu o potencial de biogás para 84 bilhões de Nm³ anuais. Verificaram-se assimetrias nos incentivos fiscais estaduais e necessidade de harmonização regulatória. O Brasil possui arcabouço legislativo robusto para energias renováveis, posicionando-se na vanguarda da transição energética global. O sucesso futuro dependerá da manutenção de políticas consistentes, investimentos em infraestrutura e maior integração entre marcos federais e estaduais.
Referências
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