ANÁLISE DO SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Introdução: O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos, instituído pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981), constitui um modelo regional que integra direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e coletivos, incorporando especificidades histórico-culturais do continente africano. Objetivo: Analisar a estrutura institucional, os principais instrumentos normativos e o funcionamento prático do Sistema Africano, bem como identificar seus avanços e desafios. Método: Realizou-se pesquisa qualitativa de caráter descritivo-analítico, baseada em revisão bibliográfica e documental, abrangendo tratados internacionais, relatórios institucionais e jurisprudência dos órgãos africanos. Resultados: O sistema é composto pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, pela Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e pelo Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, operando por meio de relatórios periódicos, comunicações individuais e medidas provisórias. Apesar de avanços normativos relevantes, como o Protocolo de Maputo e a Convenção de Kampala, há obstáculos relacionados à efetividade, ao cumprimento das decisões e à retração do acesso direto à Corte. Conclusões: O Sistema Africano apresenta singularidade ao incluir direitos coletivos e de autodeterminação, mas enfrenta desafios estruturais e políticos que limitam sua eficácia. Recomenda-se maior integração com mecanismos nacionais e regionais, bem como fortalecimento de recursos institucionais para aprimorar a proteção aos direitos humanos no continente.