O PAPEL DAS EMPRESAS NO CUMPRIMENTO DA AGENDA 2030: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS

Abstract

A fim de evitar um iminente colapso econômico, social e ambiental, a ONU criou, em 2015, uma lista composta por 17 objetivos rumo ao desenvolvimento sustentável, esta que ficou conhecida como Agenda 2030. Destarte, nasceu no Brasil, sob a égide da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, a pivotal demanda por medidas que visem a implementação de metas fundamentadas não só na segurança de uma vida digna para a atual sociedade, como também na proteção do planeta para as gerações futuras. O presente estudo, conduzido a partir de pesquisas científicas, bem como na maior quantidade possível de dados disponíveis e aspirando a veracidade dos fatos aqui apresentados, pretende analisar os compromissos assumidos pelo país sob a perspectiva do Direito Empresarial. Destaca, ainda, o papel estratégico das empresas nesse processo e mapeia as principais barreiras jurídicas e operacionais por elas enfrentadas para internalizar e reportar o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável.