O PAPEL DAS EMPRESAS NO CUMPRIMENTO DA AGENDA 2030: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS
Palavras-chave:
Desenvolvimento sustentável, Agenda 2030, objetivos de desenvolvimento sustentável, EmpresaResumo
A fim de evitar um iminente colapso econômico, social e ambiental, a ONU criou, em 2015, uma lista composta por 17 objetivos rumo ao desenvolvimento sustentável, esta que ficou conhecida como Agenda 2030. Destarte, nasceu no Brasil, sob a égide da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, a pivotal demanda por medidas que visem a implementação de metas fundamentadas não só na segurança de uma vida digna para a atual sociedade, como também na proteção do planeta para as gerações futuras. O presente estudo, conduzido a partir de pesquisas científicas, bem como na maior quantidade possível de dados disponíveis e aspirando a veracidade dos fatos aqui apresentados, pretende analisar os compromissos assumidos pelo país sob a perspectiva do Direito Empresarial. Destaca, ainda, o papel estratégico das empresas nesse processo e mapeia as principais barreiras jurídicas e operacionais por elas enfrentadas para internalizar e reportar o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília, DF: Presidência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 set. 2025.
BOSCO, Ana Cristyna Macedo Leite Santos; MELO, Bruna Morais de; FREITAS, Marcela Moreira de. A erradicação da pobreza no Brasil x direitos humanos: fatores determinantes e políticas públicas de desenvolvimento econômico. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, [S. l.], v. 18, n. 5, p. e17695, 2025. DOI: 10.55905/revconv.18n.5-111. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/17695. Acesso em: 15 set. 2025.
ZORZO, Felipe Bernardi; LAZZARI, Fernanda; SEVERO, Eliana Andrea; GUIMARÃES, Julio Cesar Ferro. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AGENDA 2030: UMA ANÁLISE DOS INDICADORES BRASILEIROS. Revista Gestão e Desenvolvimento, [S. l.], v. 19, n. 2, p. 160–182, 2022. DOI: 10.25112/rgd.v19i2.3114. Disponível em: https://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/3114. Acesso em: 13 set. 2025.
BERTOLACCINI, Ana Julia; FÉLIX, Thiago. Desmatamento na Amazônia sobe 91% em maio de 2025. CNN Brasil. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/norte/am/desmatamento-na-amazonia-sobe-91-em-maio-de-2025/. Acesso em: 13 set. 2025.
GARCIA, Gabriel. Desigualdade: 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população, diz relatório da Oxfam. CNN Brasil, 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/desigualdade-63-da-riqueza-do-brasil-esta-nas-maos-de-1-da-populacao-diz-relatorio-da-oxfam/. Acesso em: 13 set. 2025.
MARQUES, Marcelo Filipe Carvalho - Agenda 2030: objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU : desafios ao desenvolvimento tecnológico e à inovação empresarial. Lisboa: Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, 2019. Dissertação de mestrado. Disponível em: http://hdl.handle.net/10400.21/12318
Ferrari, Maria Aparecida; Cabral, Raquel; Salhani, Jorge. ESTUDO ANALÍTICO DO MAPEAMENTO DE EMPRESAS BRASILEIRAS COMPROMETIDAS COM A AGENDA 2030 DA ONU. Disponível em: https://pegasus.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/rgo/article/view/6604