EMPRESAS, FUNÇÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E SUA CONCRETIZAÇÃO NA PRÁTICA EMPRESARIAL CONTEMPORÂNEA

Abstract

A função social das empresas, prevista no artigo 170 da Constituição, estabelece que a atividade econômica deve ir além do lucro, promovendo justiça social, respeito à dignidade humana, preservação ambiental e desenvolvimento coletivo. Com o avanço da legislação, como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e as normas ambientais, consolidou-se a exigência de práticas responsáveis que conciliam resultados econômicos e responsabilidade social. Nesse cenário, a governança corporativa, os relatórios de ESG, o balanço social e os projetos sociais e culturais assumem papel central, pois demonstram transparência, compromisso com a coletividade e sustentabilidade, garantindo a continuidade dos negócios de forma ética e equilibrada. O projeto de pesquisa faz parte do eixo temático presente no grupo de pesquisa sobre empresas, tributação e políticas públicas voltadas á sustentabilidade da ordem econômica no Brasil. A metodologia que será utilizada contará com o auxílio de legislações vigentes, jurisprudências sobre o tema, doutrinas e trabalhos científicos desenvolvidos.