A ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UM IMPERATIVO ESTRATÉGICO E JURÍDICO
Palavras-chave:
LGPD, adequação, empresas, jurídicoResumo
Este estudo analisa a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como um imperativo estratégico que transcende a mera obrigação legal, exigindo uma profunda mudança cultural nas organizações. Em resposta à intensificação da troca de dados na sociedade digital, a pesquisa demonstra que a conformidade efetiva, pautada em uma governança robusta e na internalização da privacidade, converte a obrigação jurídica em um ativo valioso, consolidando a proteção de dados como um diferencial competitivo para a sustentabilidade dos negócios. O projeto de pesquisa faz parte do eixo temático presente no grupo de pesquisa sobre empresas, tributação e políticas públicas voltadas á sustentabilidade da ordem econômica no Brasil. A metodologia que será utilizada contará com o auxílio de legislações vigentes, jurisprudências sobre o tema, doutrinas e trabalhos científicos desenvolvidos
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