REFORMA TRIBUTÁRIA: ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS

Resumo

A nova reforma tributária brasileira, aprovada em 2023, com a entrada em vigor marcada para o dia 01 de janeiro de 2026, representa a maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Esta pesquisa analisa as adaptações necessárias que as empresas já devem realizar antes mesmo de seu começo, bem como as consequências operacionais, financeiras e estratégicas decorrentes da transição do modelo tributário atual para o sistema baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A substituição dos tributos vigentes por dois novos impostos (CBS e IBS) exigirá transformações profundas em sistemas de gestão, contratos comerciais, processos contábeis e estruturas organizacionais. O período de transição, que se estende de 2026 a 2033, apresenta tanto desafios operacionais quanto oportunidades de ganhos de eficiência e competitividade para as organizações que se prepararem adequadamente. Favorecendo assim as empresas que já estão se adaptando agora mesmo, antes mesmo do início da nova forma de tributar que teremos em nosso país. O projeto de pesquisa faz parte do eixo temático presente no grupo de pesquisa sobre empresas, tributação e políticas públicas voltadas á sustentabilidade da ordem econômica no Brasil. A metodologia que será utilizada contará com o auxílio de legislações vigentes, jurisprudências sobre o tema, doutrinas e trabalhos científicos desenvolvidos