APURAÇÃO DO NÚMERO DE MULHERES TRANS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA CIDADE DE ANÁPOLIS

Resumo

A pesquisa teve como objetivo apurar o número de mulheres trans vítimas de violência doméstica na cidade de Anápolis, bem como reconhecer suas diversas identidades de gênero, formulado por meio do programa de iniciação científica PIVIT na Universidade Evangélica de Goiás. O estudo analisou os impactos do julgamento do Recurso Especial (REsp) n° 1977124-SP, pelo Superior Tribunal de Justiça em 2022, que estendeu a proteção da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) às mulheres trans, reconhecendo a identidade de gênero como critério de aplicação da norma. A metodologia envolveu análise documental, revisão bibliográfica e visitas à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Anápolis. Os resultados evidenciaram a ausência de dados específicos sobre vítimas trans nos registros da Delegacia da Mulher, o que impossibilita a categorização das ocorrências e reforça a invisibilidade dessas pessoas. Constatou-se, ainda, que a violência contra mulheres trans ultrapassa o campo jurídico, refletindo preconceitos estruturais e a persistência de uma cultura que subverte as identidades não cisgêneras.