ARQUITETURA CLIMÁTICA GLOBAL: A EVOLUÇÃO DOS COMPROMISSOS E AÇÕES PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

Este texto acadêmico examina a evolução e a interconexão das principais iniciativas globais e nacionais para combater as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável. Analisa a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), que consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e estabeleceu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Em seguida, aborda o Protocolo de Quioto, com seus compromissos vinculantes de redução de emissões para países industrializados e mecanismos de flexibilidade. Por fim, explora a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e o Acordo de Paris, que estabeleceu um regime universal de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) do Brasil é apresentada como um exemplo de legislação nacional alinhada a esses esforços globais. O artigo destaca a progressão na governança climática, a importância da cooperação internacional, a necessidade urgente de redução de emissões e a integração das dimensões de mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia para um futuro sustentável.