HIDROGÊNIO VERDE E SEGURANÇA JURÍDICA: ANÁLISE DO PANORAMA NORMATIVO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo aborda sobre como amparar legalmente no Brasil a transição energética com ênfase na confecção da produção do hidrogênio verde. Tendo por intuito reduzir os poluentes massivos produzidos como fonte de energia atualmente, recorrendo ao OH2 como um vetor energético obtido por rotas com baixa ou nula emissão de carbono, através da eletrólise da água. A presente pesquisa fora amparada por doutrinas, artigos científicos, legislações e notícias atuais sobre o tema. Verificando-se que a criação e conclusão de leis, normas e regulações que promovam a integração das novas confecções de energias não convencionais são essenciais para o processo de descarbonização nacional, tendo fulcro na perspectiva de reduzir os poluentes mundiais, aumentar o crédito de carbono do país e impulsionar a nação mundialmente como pioneira na adesão do uso de energias limpas.