MULHERES TRANS, TRAVESTIS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ACESSO E ENTRAVES NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

Abstract

INTRODUÇÃO: Mulheres trans e travestis enfrentam barreiras históricas no acesso a direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à proteção contra violência doméstica e familiar. Apesar de avanços legais, como o reconhecimento da aplicabilidade da Lei Maria da Penha a essa população, persistem lacunas na efetivação de seus direitos. OBJETIVO: Este estudo teve como objetivo analisar, por meio de revisão integrativa da literatura, como a produção acadêmica aborda o acesso de mulheres trans e travestis às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). MÉTODO: A busca foi realizada em abril de 2025, nas bases SciELO, LILACS, CAPES e MedLine/PubMed, utilizando os descritores “transexual” e “travesti”. Foram encontrados 281 artigos; após análise dos resumos, 21 trataram de violência doméstica e familiar, e apenas 3 faziam menção às DEAMs. RESULTADOS: Os resultados indicam que, embora essas delegacias sejam citadas como parte da Rede de Proteção, não constituem foco específico dos estudos, o que revela uma lacuna na literatura. Os artigos apontam avanços jurídicos importantes, mas também obstáculos estruturais, como preconceito institucional, ausência de protocolos e subnotificação. CONCLUSÕES: Conclui-se que a produção científica sobre o tema ainda é incipiente e que são necessárias pesquisas interseccionais que tratem diretamente do acesso de mulheres trans e travestis às DEAMs. A efetivação de seus direitos exige fortalecimento das políticas públicas, qualificação profissional e maior compromisso institucional com a inclusão e a equidade.