CFEM: A RECOMPENSA PARA LEGITIMAR UM MAL MAIOR
Palavras-chave:
CFEM (Compensação Financeira), desenvolvimento sustentável, impactos ambientaisResumo
Neste artigo, será tratado de um desconhecido, mas relevante mecanismo constitucional de efetuação
do desenvolvimento sustentável: a CFEM, denominada Compensação Financeira por Exploração de
Recursos Minerais. A intenção é explanar que os valores transmitidos aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios como forma compensação financeira pela exploração das atividades de mineração
em seus territórios deve ser reproduzida na recuperação do meio ambiente, destinados ao progresso
das estruturas locais e no incentivo de novas aplicações e atividades, considerando a variedade da
economia, com o objetivo de limitar os impactos ambientais e a submissão em relação à atividade
minerária.
Referências
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