SOFTWARE - TRILHA DIGITAL DA LEI DO BEM: AGENDA, REGISTRO E IMPLEMENTAÇÃO NA UNIEVANGÉLICA
Palavras-chave:
UniEvangélica, Software, Trilha Digital da Lei do Bem, PD&IResumo
O presente trabalho apresenta a agenda de construção do programa de computador denominado Trilha Digital da Lei do Bem (Lei Federal nº 11.196/2005) dirigida às empresas privadas instaladas no DAIA (Distrito Agroindustrial de Anápolis). O programa serve de compliance, instrução e orientação às Empresas de Grande Porte (EGP) instaladas no DAIA, contemplando à aplicabilidade da Lei do Bem que converge na concessão de incentivos fiscais para pessoas jurídicas que realizam aportes em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Pesquisa). O programa está incubado e sendo desenvolvido junto ao Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA) com o apoio da ProPPE (Pró-Reitoria de Pós-graduação, pesquisa, extensão e ação comunitária) e do PPG STMA (Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Sociedade, Tencologia e Meio Ambiente da UniEVANGÉLICA). Para lograr êxito, foi empregado método construtivista, preenchido das abordagens dedutiva, indutiva, quantitativa e qualitativa, potencializadas com as técnicas historiográficas, bibliográfica, documental. A pesquisa em seus resultados já entregou a versão teórica/primária do programa de computador contendo um conjunto de dados, interdisciplinares, que atenderão as empresas privadas do DAIA ligadas à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, servindo-as da aplicabilidade e efetividade da Lei do Bem (Lei Federal nº 11.196/2005). A pesquisa que gerou o presente trabalho teve duração de um ano. A pesquisa ainda durará mais um ano.
Referências
ANPROTEC. Associação Nacional de entidades promotoras de empreendimentos Inovadores. Propostas de Políticas Públicas para Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. Brasília, DF: MCTI, 2022.
BENKO, Georges. Economia espaço e globalização na aurora do século XXI. São Paulo: Hucitec, 1991.
BRASIL. Instituto Nacional De Propriedade Industrial. INPI. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br15. Acesso em: mar. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Casa Civil. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília - DF.
BRASIL. Lei Federal 9.279 de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Casa Civil. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília - DF.
BRASIL. Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Casa Civil. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília - DF.
BRASIL. Lei Federal 10.973 de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Casa Civil. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília - DF.
BRASIL. Lei Federal 11.196 de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Casa Civil. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília - DF.
BRASIL. Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Casa Civil. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília - DF.
BRITO, Regina Maria de F. Amaral. A gestão das cidades e sua organização interna: Anápolis – 1993 a 2004. Dissertação de Mestrado em Geografia. IESA/UFG, Goiânia, 2007.
CASTRO, Joana D’arc Bardella. Anápolis desenvolvimento industrial e meio ambiente. Anápolis: Associativa Educativa Evangélica, 2004.
CNI. Confederação Nacional da Indústria. MAPA ESTRATÉGICO DA INDÚSTRIA 2007-2015. Brasília. Fórum Nacional da Industrial, CNI/DIREX, 2005.
CNI. Confederação Nacional da Indústria. Propriedade Industrial aplicada, reflexões para o magistrado. Brasília CNI, 2013.
DIAS, R. B.. Sessenta anos de política científica e tecnológica no Brasil. Campinas: Ed. Unicamp, 2012.
GOIÁS. Junta Comercial do Estado de Goiás. JUCEG. Estado de Goiás. Disponível em: https:// https://www.juceg.go.gov.br/. Acesso em: mar. 2023.
GOIÁS. Lei 7.700 de 19 de setembro de 1973. Estabelece incentivos à industrialização do Estado, cria Conselho Superior de Prioridades para o Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás. Governo do Estado de Goiás. Secretaria de Estado da Casa Civil. Goiânia/GO, 2015. GOIÁS. Lei 19.064 de 14 de outubro de 2015. Dispõe sobre nova denominação da Companhia de Distritos Industriais de Goiás - GOIASINDUSTRIAL-, altera seus objetivos e dá outras providência. Governo do Estado de Goiás. Secretaria de Estado da Casa Civil. Goiânia/GO, 2015.
GOIÁS. Sucessos da inovação tecnológica. Goiás Industrial. Goiânia. Ano 37, nº. 214, nov./dez. 2006.
FREITAS, Revalino A. Anápolis. Passado e Presente. Anápolis: Voga, 1995.
GUIMARÃES, R.. O futuro da pós-graduação: avaliando a avaliação. Revista Brasileira de Pós-Graduação, Brasília, DF, v. 4, n. 8, p. 282-292, 2007.
MAZUCATO, Thiago (Org.). Metodologia da pesquisa e do trabalho científico. Penápolis: FUNEPE, 2018.
MONTALVÃO. Érika d’Abadia Santos. A qualificação/formação de mão-de-obra no Distrito Agroindustrial de Anápolis - DAIA. Monografia. UEG, Unidade Universitária Sócio-econômica e Humana, Anápolis, 2004.
POLONIAL, Juscelino. Terra do Anhanguera - História de Goiás. Goiânia: Kelps, 1997.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS. Programa de Desenvolvimento de Anápolis PPA - 2000/2003. Anápolis, 2000.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. Volume único. 13ª ed.. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2023.
ZULAUF, Werner E.. O meio ambiente e o futuro. Estud. av., São Paulo, v. 14, n. 39, p. 85-100, Aug. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142000000200009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 22 jan. 2021.
