THE APPLICABILITY OF LABOR COMPLIANCE AS A WAY OF PREVENTING LEGAL DEMANDS

Autores

  • Júlia Florêncio
  • Paula Rodrigues

Palavras-chave:

Labor Compliance, Labor Law, Judicial Demands, Work Process

Resumo

Este estudo analisa a importância do compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais nas empresas. A Justiça do Trabalho é responsável por processar e julgar demandas oriundas das relações de trabalho, conforme o artigo 114 da Constituição Federal. Muitas ações trabalhistas são movidas cobrando pagamentos contratuais e rescisórios. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica e análise de dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho, identificou-se que o compliance trabalhista é uma ferramenta importante para evitar passivos trabalhistas. Por meio de consultoria jurídica, questões internas relacionadas à postura de empregadores e empregados podem ser resolvidas com um programa de compliance bem estruturado e implementado. Os resultados indicam que o pagamento correto de direitos trabalhistas previstos por lei durante o contrato evitaria ações judiciais, caso haja eficácia no programa de compliance. Além disso, observou-se que, com treinamentos e assertividade no programa, é possível prevenir casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Conclui-se que a implementação de um programa de compliance efetivo não só evita demandas judiciais, mas também cria um ambiente de trabalho seguro, digno e livre de riscos para empregados e empregadores.

 

Como Citar

Florêncio, J., & Rodrigues, P. (2025). THE APPLICABILITY OF LABOR COMPLIANCE AS A WAY OF PREVENTING LEGAL DEMANDS. CIPEEX, 5(1). Recuperado de https://anais.unievangelica.edu.br/index.php/CIPEEX/article/view/12104

Edição

Seção

RESUMO SIMPLES CIPEEX 2024