PRESERVAÇO DO MEIO AMBIENTE

PERSPECTIVAS Ⴌ TRANSA��O PENAL DOS CRIMES AMBIENTAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA COMARCA DE GOIAN�SIA, GOI�S

Resumo

O PRESENTE TRABALHO ANALISA AS TRANSA��ES PENAIS REALIZADAS EM CRIMES AMBIENTAIS AJUIZADAS NA COMARCA DE GOIAN�SIA, ESTADO DE GOI�S ENTRE JANEIRO DE 2010 A DEZEMBRO DE 2017, POR MEIO DE PESQUISA DOCUMENTAL E DE CAMPO AO PODER JUDICI�RIO, COM A INTEN��O DE PROPOR UM MODELO DE TERMO DE AUDI�NCIA PARA AS TRANSA��ES PENAIS AMBIENTAIS QUE INTEGRE AS CONDI��ES E OBJETIVOS DA LEI 9.605/98 E COM OS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS DA LEI N.�º 9.099/95, OBJETIVANDO DEFINIR DANO AMBIENTAL, SEUS ASPECTOS TEÓRICOS E LEGISLATIVOS, VERIFICAR O CONTE�DO DOS PROCESSOS AMBIENTAIS PROTOCOLIZADOS, APONTAR OS DANOS AMBIENTAIS QUE DERAM ENSEJO A ESTES PROCESSOS E AOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORR�NCIA - TCO E DETECTAR SE O CAR�TER PEDAGÓGICO DA LEGISLA��O AMBIENTAL ALCAN�OU SUA FINALIDADE, QUE � INIBIR O AGENTE CAUSADOR DO DANO AMBIENTAL DE NOVAS CONDUTAS DESTA NATUREZA COM A OBRIGA��O DE REPAR�-LO. � UMA PESQUISA AMPARADA NA METODOLOGIA DE PESQUISA DOCUMENTAL COM A TRANSCRI��O DOS PONTOS PROCESSUAIS RELEVANTES, COMO AS DATAS DOS PROTOCOLOS JUDICIAIS, OS DANOS AMBIENTAIS QUE DERAM ENSEJO � TRANSA��O PENAL DA PROTE��O AMBIENTAL, SE HOUVE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E O ANDAMENTO PROCESSUAL LIGADO � PR�VIA COMPOSI��O DO DANO AMBIENTAL E SUA RECUPERA��O. ESPERA-SE QUE, QUANDO DA OFERTA DA TRANSA��O PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, A PR�VIA COMPOSI��O DO DANO AMBIENTAL, SE POSS�VEL, SEJA OBSERVADA, BEM COMO A METODOLOGIA OU ESTUDO PR�VIO PARA A PROPOSTA DA PENA ALTERNATIVA SEJA APLICADA A QUE MELHOR SE ADEQUE AOS ATOS PRATICADOS E AO AGENTE INFRATOR DOS FATOS, PARA SENS�VEL DIMINUI��O DO IMPACTO AMBIENTAL EM DIVERSAS �REAS, EMBORA NÃO SEJA POSS�VEL UM LEVANTAMENTO PRECISO SOBRE A EXIST�NCIA OU NÃO DE OUTRAS AGRESS�ES AO MEIO AMBIENTE QUE PASSEM DESPERCEBIDAS.