O PRINCÀPIO DA FUNÇO SOCIAL DA PROPRIEDADE AGRÁRIA COMO LEGITIMAÇO DE AUS�NCIA DE REFORMA AGRÁRIA.

Resumo

O PRINC�PIO DA FUN��O SOCIAL DA PROPRIEDADE � CONSIDERADO UM MARCO NO SISTEMA JUR�DICO BRASILEIRO. ESTE INSTITUTO JUR�DICO VEIO PARA SUPERAR A CONCEP��O INDIVIDUALISTA DO DIREITO SUBJETIVO DE PROPRIEDADE, ENCARANDO A PROPRIEDADE COMO UM BEM QUE SE DESTINA A SATISFA��O DAS NECESSIDADES SOCIAIS E NÃO SOMENTE DE SEU PROPRIET�RIO. O OBJETIVO DO PRESENTE ARTIGO � FAZER UMA ANÁLISE CR�TICA DO PRINC�PIO DA FUN��O SOCIAL DA PROPRIEDADE NO �MBITO AGR�RIO. A FUN��O SOCIAL SEGUNDO A CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988 PARA SER CUMPRIDA PRECISA ATENDER AOS REQUISITOS DO APROVEITAMENTO RACIONAL E ADEQUADO, � UTILIZA��O ADEQUADA DOS RECURSOS NATURAIS DISPON�VEIS E PRESERVA��O DO MEIO AMBIENTE, � OBSERV�NCIA DAS DISPOSI��ES QUE REGULAM AS RELA��ES DE TRABALHO E � EXPLORA��O QUE FAVORE�A O BEM-ESTAR DOS PROPRIET�RIOS E DOS TRABALHADORES. SER� QUE ESSES REQUISITOS T�M SIDO OBSERVADOS? PRETENDE-SE DEMONSTRAR QUE A FUN��O SOCIAL, PRINC�PIO ARRAIGADO EM TODO O ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO E PRESENTE NA NOSSA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988, NÃO DEVE SER VISTO COMO UM PRINC�PIO DE ACEP��O E CONTE�DO CONTR�RIOS AOS DITAMES DO CAPITALISMO. O PRINC�PIO DA FUN��O SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL TAMB�M POSSUI UMA PERSPECTIVA CAPITALISTA DE FORMA A SERVIR A ESTE MODELO ECON�MICO, UMA VEZ QUE INDUZ A PRODUTIVIDADE E CONTRIBUI PARA A EXPANS�O DO CAPITALISMO. ADEMAIS, A PESQUISA PRETENDE DEMONSTRAR QUE A INTERPRETA��O FUNCIONALISTA TEM SOFRIDO ALTERA��ES AO LONGO DO TEMPO. ABORDOU-SE, INICIALMENTE, SOBRE A EVOLU��O DO PRINC�PIO DA FUN��O SOCIAL DA PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO, DESTACANDO-SE QUE A FUN��O SOCIAL SEMPRE FOI ACOMPANHADA PELA PREDOMIN�NCIA DO CAR�TER ECON�MICO DA PROPRIEDADE, OU SEJA, A OBSERV�NCIA DA PRODUTIVIDADE DA PROPRIEDADE. POSTERIORMENTE, BUSCA-SE ANALISAR O SURGIMENTO DO CAPITALISMO NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A MERCANTILIZA��O DA PROPRIEDADE. EM SEGUIDA, BUSCOU-SE AVALIAR O PORQU� O PRINC�PIO DA FUN��O SOCIAL DA PROPRIEDADE LEGITIMA A AUS�NCIA DE REFORMA AGR�RIA. AINDA, OBJETIVOU-SE FAZER UMA ANÁLISE CR�TICA SOBRE A EFIC�CIA JUR�DICA DAS NORMAS QUE DISP�EM SOBRE O PRINC�PIO DA FUN��O SOCIAL.