TECNOLOGIA ASSISTIVA E O ORDENAMENTO JURÀDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Pessoa com Deficiência; Direito; Tecnologia Assistiva; Acessibilidade;Resumo
ESTE PAINEL TEM O OBJETIVO DE FAZER UM BREVE LEVANTAMENTO HISTÓRICO, COM BASE NA
LEGISLA��O BRASILEIRA, DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE TRATAM SOBRE TECNOLOGIA ASSISTIVA, DESDE
A CONSTITUI��O DE 1988 AT� A NOVA LEI BRASILEIRA DE INCLUS�O DE 2015, ATRAV�S DO M�TODO
DE COMPILA��O BIBLIOGR�FICA ENVOLVENDO ARTIGOS CIENT�FICOS SOBRE O TEMA E DE LEGISLA��O
ESPEC�FICA, BUSCANDO DESTACAR OS NORMATIVOS MAIS RELEVANTES A TRATAR DESSE TEMA TÃO
IMPORTANTE PARA A SOCIEDADE ATUAL. O NOVO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICI�NCIA (LEI
13.146/2015) � MAIS UM INSTRUMENTO NORMATIVO � FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICI�NCIA, ELE
BUSCOU REUNIR DE FORMA MAIS ABRANGENTE, TODOS OS POSS�VEIS TEMAS, INCLUSIVE UM CAP�TULO
DIRECIONADO ESPECIFICADAMENTE SOBRE TECNOLOGIA ASSISTIVA. ASSIM, ATRAV�S DE UM ESTUDO
COM BASE NA EVOLU��O DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, � POSS�VEL COMPREENDER OS ASPECTOS
POSITIVOS DA ABRANG�NCIA DAS LEIS EM RELAÇÃO AO TEMA, NO QUAL A TA SERVE NÃO APENAS
COMO UM INSTRUMENTO DE AUX�LIO A ESSAS PESSOAS, MAS TAMB�M COMO UM INSTRUMENTO DE
INCLUS�O SOCIAL. MAS AINDA � NECESS�RIA DESBUROCRATIZA��O AO ACESSO DESSES RECURSOS,
BEM COMO, POSSIBILITAR A AQUISI��O DE FORMA MAIS ABRANGENTE AS PESSOAS QUE NECESSITAM
DESSES INSTRUMENTOS, PARA QUE REALMENTE SEU DIREITO SEJA RESPEITADO E EXERCIDO.
