TECNOLOGIA ASSISTIVA E A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

Resumo

ESTE PAINEL TEM O OBJETIVO DE FAZER UM BREVE LEVANTAMENTO HISTÓRICO, COM BASE NA
LEGISLA��O BRASILEIRA, DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE TRATAM SOBRE TECNOLOGIA ASSISTIVA, DESDE
A CONSTITUI��O DE 1988 AT� A NOVA LEI BRASILEIRA DE INCLUS�O DE 2015, ATRAV�S DO M�TODO
DE COMPILA��O BIBLIOGR�FICA ENVOLVENDO ARTIGOS CIENT�FICOS SOBRE O TEMA E DE LEGISLA��O
ESPEC�FICA , BUSCANDO DESTACAR OS NORMATIVOS MAIS RELEVANTES A TRATAR DESSE TEMA TÃO
IMPORTANTE PARA A SOCIEDADE ATUAL. O NOVO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICI�NCIA (LEI
13.146/2015) � MAIS UM INSTRUMENTO NORMATIVO � FAVOR DAS PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS, ELE BUSCOU REUNIR DE FORMA MAIS ABRANGENTE, TODOS OS POSS�VEIS TEMAS,
INCLUSIVE UM CAP�TULO DIRECIONADO ESPECIFICADAMENTE SOBRE TECNOLOGIA ASSISTIVA. ASSIM,
ATRAV�S DE UM ESTUDO COM BASE NA EVOLU��O DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, SER� POSS�VEL
COMPREENDER OS ASPECTOS POSITIVOS DA ABRANG�NCIA DAS LEIS EM RELAÇÃO AO TEMA E, COMO
TAMB�M, IDENTIFICAR AS CAR�NCIAS DA LEGISLA��O BRASILEIRA EM RELAÇÃO AO QUE AINDA FALTA SER
CORRIGIDO OU O QUE AINDA DEVE SER CONTEMPLADO DENTRO DO DIREITO DAS PESSOAS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS NO QUE DIZ RESPEITO � TECNOLOGIA ASSISTIVA