APARATO LEGAL PARA A GESTÃO DOS RESÀDUOS SÓLIDOS PARA PEQUENOS MUNICÀPIOS BRASILEIROS
Palavras-chave:
Gestão dos Resíduos Sólidos. Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Lei de Saneamento Básico. Lei de Consórcios Públicos.Resumo
RESUMO: TRATA-SE DE UMA PESQUISA SOBRE A GESTÃO DOS RES�DUOS SÓLIDOS EM
PEQUENOS MUNIC�PIOS, CUJO O OBJETIVO � FAZER CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA A CONSTRU��O
E MANUTEN��O DE ATERROS SANIT�RIOS CONTROLADOS, DE ACORDO COM OS PAR�METROS LEGAIS PARA
A GESTÃO DOS RES�DUOS SÓLIDOS NO BRASIL, UMA VEZ QUE A POLÍTICA NACIONAL DOS RES�DUOS
SÓLIDOS DETERMINAM A CORRETA DESTINA��O DOS RES�DUOS GERADOS. A METODOLOGIA UTILIZADA
FOI A DE REVISÃO LITER�RIA DAS POL�TICAS P�BLICAS QUE EST�O RELACIONADAS COM O TEMA, PARA
VERIFICAR SE OS MUNIC�PIOS CONSEGUIRAM ALCAN�AR AS METAS PREVISTAS NA POLÍTICA NACIONAL
DE RES�DUOS SÓLIDOS E CONSEQUENTEMENTE, AS VANTAGENS E AS DIFICULDADES APRESENTADAS
POR ELA. VERIFICOU-SE QUE AS PEQUENAS CIDADES POSSUEM LIMITA��ES FINANCEIRAS E
PROFISSIONAIS, UMA VEZ QUE NÃO CONTAM COM CORPO T�CNICO QUALIFICADO E NEM VERBAS
SUFICIENTES PARA A CONSTRU��O DE ATERROS SANIT�RIOS CONTROLADOS, E QUE, PORTANTO, DEVEM
RECORRER � LEI DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE CONSÓRCIOS P�BLICOS, PARA ATENDER A LEI N�°
12.305 DE 2010, DE RES�DUOS SÓLIDOS. CONCLUI-SE QUE � PRECISO UM MAIOR ESFOR�O DOS
GESTORES DAS PEQUENAS CIDADES PARA CONSOLIDAREM ACORDOS DE GESTÃO INTERMUNICIPAL PARA
A CRIA��O DE ATERROS SANIT�RIOS CONTROLADOS QUE ATENDAM �S DEMANDAS DAS PEQUENAS
CIDADES, OU QUE BUSQUEM OUTRAS FORMAS ALTERNATIVAS DE BAIXO CUSTO, PARA DAREM A
DESTINA��O CORRETA DOS RES�DUOS SÓLIDOS GERADOS PELOS CIDAD�OS DE TODOS OS MUNIC�PIOS
BRASILEIROS.
