COMPLIANCE: (IN)APLICABILIDADE COMO INSTRUMENTO JURÀDICO NO COMBATE À€ IMPROBIDADE NO BRASIL
Palavras-chave:
Compliance, Improbidade, Princípio da EficiênciaResumo
O TEMA DESTE TRABALHO � COMPLIANCE: (IN)APLICABILIDADE COMO INSTRUMENTO JUR�DICO NO COMBATE � IMPROBIDADE NO BRASIL. A JUSTIFICATIVA PARA PRESENTE PESQUISA CONSISTE NO ANSEIO DA SOCIEDADE POR UMA ADMINISTRA��O PÚBLICA TRANSPARENTE, EFICIENTE E �TICA, JUSTIFICA-SE, AINDA, PELA INCOMPREENS�O DOS AGENTES P�BLICOS EM RELAÇÃO � UTILIZA��O DO REFERIDO INSTRUMENTO NO COMBATE � IMPROBIDADE, A FIM DE EVITAR POSS�VEIS CONSEQU�NCIAS JUR�DICAS NEGATIVAS. O OBJETIVO GERAL DESTA PESQUISA � VERIFICAR A POSSIBILIDADE JUR�DICA DA APLICA��O DO COMPLIANCE NO COMBATE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE � LUZ DO PRINC�PIO CONSTITUCIONAL DA EFICI�NCIA, BEM COMO AS CONSEQU�NCIAS JUR�DICAS ADVINDAS DA INUTILIZA��O DESSE MECANISMO. OS OBJETIVOS ESPEC�FICOS SÃO: COMPREENDER O SURGIMENTO DO COMPLIANCE; VERIFICAR O CONCEITO DE COMPLIANCE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E NO QUE CONSISTE O PRINC�PIO DA EFICI�NCIA E ANALISAR A APLICABILIDADE DO REFERIDO MECANISMO NO COMBATE � IMPROBIDADE E AS CONSEQU�NCIAS JUR�DICAS NEGATIVAS DE SUA INUTILIZA��O. O TIPO DA PESQUISA � DESCRITIVA, QUALITATIVA, UTILIZANDO-SE OS M�TODOS DE REVISÃO BIBLIOGR�FICA, COM PESQUISA EM DOUTRINAS E AN�LISE DOCUMENTAL NA CONSTITUI��O DA REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, LEGISLA��ES VIGENTESE OUTROS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO COMPLIANCE. COM ESTE TRABALHO VERIFICOU-SE QUE A NÃO UTILIZA��O DO COMPLIANCE NÃO VIOLA O PRINC�PIO DA EFICI�NCIA, NÃO PODENDO O AGENTE P�BLICO SER PUNIDO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ESTE MOTIVO, PORÉM, NO SENTIDO AMPLO, NO QUE DIZ RESPEITO AO COMBATE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, O MECANISMO SE FAZ PROF�CUO, OBSERVOU-SE AINDA QUE A INOBSERV�NCIA DE NORMAS RELATIVAS AO COMPLIANCE NA ADMINISTRA��O PÚBLICA TRAZ COMO CONSEQU�NCIAS JUR�DICAS PUNI��ES NO �MBITO ADMINISTRATIVO, C�VEL E CRIMINAL.
