HERANÇA DIGITAL NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO: O CONFRONTO INOVADOR ENTRE O DIREITO A PRIVACIDADE E TRANSFER�NCIA DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM DO TITULAR

Resumo

O PRESENTE ARTIGO TEM COMO BASE O ASSUNTO HERAN�A DIGITAL NO �MBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO, CONSIDERANDO O CONFRONTO ENTRE O DIREITO � PRIVACIDADE E A TRANSFER�NCIA DOS BENS DIGITAIS APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR, DIANTE DA AUS�NCIA DE LEGISLA��O ESPEC�FICA. NESSE CONTEXTO SURGIU A
PROBLEMÁTICA ABORDADA: � POSS�VEL ESTABELECER A SUCESS�O DE BENS DIGITAIS, RESPEITANDO O DIREITO � PRIVACIDADE DO TITULAR FALECIDO, MESMO DIANTE DAS LACUNAS DAS LEIS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO � HERAN�A DIGITAL? PARA ENCONTRAR A SOLU��O PARA ESSE QUESTIONAMENTO, SER�O ANALISADAS AS QUEST�ES LEGAIS E �TICAS ENVOLVIDAS NA TRANSFER�NCIA DOS ATIVOS DIGITAIS DEIXADOS POR UMA PESSOA FALECIDA, COM BASE NA EVOLU��O TECNOLÓGICA. O ARTIGO TAMB�M FORNECE UMA EXPLICA��O SUCINTA SOBRE DIREITOS DIGITAIS E DIFERENCIA��O DOS BENS DIGITAIS. A PESQUISA BASEIA-SE EM DOUTRINAS, LEGISLA��ES, LIVROS E ARTIGOS CIENT�FICOS, UTILIZANDO COMO PRINCIPAL ABORDAGEM A METODOLOGIA BIBLIOGR�FICA, PRINCIPALMENTE A CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988 E O CÓDIGO CIVIL DE 2002, E ALGUNS AUTORES COMO TARTUCE (2019), MADALENO (2020), PEREIRA (2020), ZAMPIER (2021), ENTRE OUTROS. O ESTUDO TEM O OBJETIVO DE VERIFICAR � POSSIBILIDADE DA TRANSMISS�O DOS ATIVOS DIGITAIS, DEMONSTRAR AS LACUNAS EXISTENTES NA LEGISLA��O BRASILEIRA EM RELAÇÃO � HERAN�A DIGITAL, SALIENTAR A NECESSIDADE DE EQUILIBRAR O DIREITO � PRIVACIDADE DO DE CUJOS COM A NECESSIDADE DOS HERDEIROS DE ACESSAR, ADMINISTRAR E PRESERVAR OS BENS DIGITAIS. POR FIM RESSALTAR� A IMPORT�NCIA DE DEIXAR UM TESTAMENTO ESPECIFICANDO O QUE DEVE OCORRER COM OS BENS DIGITAIS APÓS O FALECIMENTO, DESTACANDO A IMPORT�NCIA DE UMA LEGISLA��O ESPEC�FICA SOBRE O TEM�TICA.